Resolução Nº 360

                        RESOLUCAO N. 000360                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO
MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada nesta data, tendo em vista  o
disposto no art. 59 da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965,         

R E S O L V E U:                                                     

         Alterar  os  itens III e V da Resolução nº  106,  de  11  de
dezembro de 1968, que passam a vigorar com a seguinte redação:       

         "III - Na  composição  dos   grupos   de   acionistas   que,
     observadas as limitações estabelecidas no item anterior, deterão
     obrigatoriamente  20%  (vinte  por  cento)  do  total  de  ações
     ordinárias  emitidas,  a  participação de  cada  acionista  será
     considerada até o montante máximo de 1% (um por cento) do  total
     de  ações  ordinárias  emitidas, mesmo que  o  acionista  possua
     participação  superior,  exceto se  o  acionista  for  Fundo  de
     Investimento, caso em que o referido limite máximo  será  de  3%
     (três por cento)."                                              

         "V - Para  efeito  do  cálculo  do  número   de   acionistas
     previsto  no  item  II, as ações ordinárias  de  propriedade  de
     Fundos de Investimento serão consideradas como pertencentes a um
     número de acionistas proporcional ao número de participantes  do
     Fundo,  na  razão  de 1 (um) acionista para cada  grupo  de  500
     (quinhentos)   participantes,  até  o  limite   máximo   de   50
     (cinqüenta) acionistas por Fundo."                              

                             Brasília-DF, 16 de fevereiro de 1976    


                             Paulo H. Pereira Lira                   
                             Presidente