Resolução Nº 378

                        RESOLUCAO N. 000378                          
                        -------------------                          


         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO
MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada nesta data, tendo em vista as
disposições  dos arts. 26 e 44 da Lei nº 4.728, de  14  de  julho  de
1965,                                                                

R E S O L V E U:                                                     

         I - A negociação de debêntures conversíveis em ações  poderá
ser feita em Bolsa de Valores ou no mercado, na última hipótese desde
que  haja  a  intermediação de instituição integrante do  sistema  de
distribuição previsto no art. 5º da Lei nº 4.728, de 14 de  julho  de
1965.                                                                

         II - As sociedades emissoras de debêntures  conversíveis  em
ações continuam obrigadas a manter registro, pelo menos, na Bolsa  de
Valores em cuja jurisdição se encontre sua sede.                     

         III - Admite-se, em aditamento ao disposto no  item  III  da
Resolução  nº  109,  de  4 de fevereiro de  1969,  que,  no  caso  de
debêntures  conversíveis em ações, quando o projeto  de  emissão  for
acompanhado  de proposta de lançamento ao público, a apresentação  do
processo  respectivo  seja feita também por Sociedade  Corretora  que
apresente  patrimônio  líquido não inferior a Cr$5.000.000,00  (cinco
milhões  de  cruzeiros),  a  qual será considerada  responsável  pelo
lançamento.                                                          

         IV - Fica revogado o item XVI da Resolução nº 109, de  4  de
fevereiro de 1969.                                                   

                             Brasília-DF, 27 de maio de 1976         


                             Ernesto Albrecht                        
                             Presidente, em exercício