Circular Nº 319

As normas mencionadas devem ser observadas a partir do balanço do dia 31.12.76, inclusive quanto à transferência para a conta 'CRÉDITOS EM LIQUIDAÇÃO' dos créditos mencionados.

A conta 'CRÉDITOS EM LIQUIDAÇÃO' é um Ativo Realizável utilizado para contabilizar os créditos de liquidação duvidosa, conforme definido nas disposições regulamentares vigentes.

A provisão para créditos de liquidação duvidosa é um valor registrado como custo ou despesa operacional, destinado a cobrir possíveis perdas com créditos que podem não ser liquidados. Essa provisão pode ser constituída com base em um percentual de até 3% do montante dos créditos a receber existentes no balanço do 2º semestre de cada ano.

Os valores debitados à provisão serão inscritos nas contas de compensação '8.00.450 - CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA DEBITADOS EM PROVISÃO', no Ativo, e '9.00.511 - DÉBITOS EM PROVISÃO PARA CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA', no Passivo.

Devem ser inscritos na conta 'CRÉDITOS EM LIQUIDAÇÃO' os créditos ajuizados e/ou representados por títulos protestados, de responsabilidade de concordatário ou falido, relativos a operações de câmbio, adiantamentos a depositantes, operações de crédito rural vencidas há mais de 180 dias, créditos de clientes com responsabilidade 'em ser' inscrita em 'Créditos em Liquidação', créditos vencidos há mais de 90 dias e créditos considerados de difícil liquidação pelo Banco Central.

A conta 'PROVISÃO PARA CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA' é um Passivo Não Exigível utilizado para registrar a provisão para créditos de liquidação duvidosa, constituída opcionalmente nos termos das normas em vigor. Esta conta será debitada pelos valores utilizados e o saldo existente no fim do exercício será levado a 'Lucros e Perdas'.

A conta 'DÉBITOS EM PROVISÃO PARA CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA' é um Passivo de Compensação utilizado para registrar, a partir de 31.12.76, os valores dos créditos de liquidação duvidosa debitados à provisão, conforme normas em vigor.

Para o cálculo da provisão, são considerados os valores constantes do Grupamento '02 - EMPRÉSTIMOS' e das seguintes contas do Grupamento '04 - OUTROS CRÉDITOS': '116 - ADIANTAMENTOS SOBRE CONTRATOS DE CÂMBIO', '120 - TÍTULOS E CRÉDITOS A RECEBER', '122 - ADIANTAMENTOS A DEPOSITANTES' e '244 - DEVEDORES POR CRÉDITOS LIQUIDADOS NO EXTERIOR'.

A conta 'CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA DEBITADOS EM PROVISÃO' é um Ativo de Compensação utilizado para registrar, a partir de 31.12.76, os valores dos créditos de liquidação duvidosa debitados à provisão, conforme normas regulamentares.

Ao final do exercício, o saldo não utilizado da provisão reverterá a crédito da conta 'Lucros e Perdas'.

As importâncias debitadas à provisão, quando recuperadas, serão levadas a crédito da conta '5.00.501 - LUCROS'.