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Revogada
Norma
23/02/1978
#3901
Revogada
Norma
Resolução Nº 466
Altera regras do Programa PROTERRA para financiamentos rurais e agroindustriais no Norte e Nordeste.
Perguntas e respostas
Quais são as condições de financiamento para a formação de patrulhas mecanizadas?
As condições de financiamento para a formação de patrulhas mecanizadas variam conforme o valor dos investimentos:
- Até 2.000 MVR: 100% de adiantamento e 10% de juros ao ano
- De 2.000 MVR a 5.000 MVR: 100% de adiantamento e 12% de juros ao ano
- De 5.000 MVR a 10.000 MVR: 100% de adiantamento e 14% de juros ao ano
- De 10.000 MVR a 15.000 MVR: 90% de adiantamento e 14% de juros ao ano
- Acima de 15.000 MVR: 75% de adiantamento e 14% de juros ao ano
Quais são as condições de financiamento do PROTERRA para investimentos até 2.000 MVR?
Para investimentos até 2.000 MVR, o limite de adiantamento é de 100% e a taxa de juros é de 10% ao ano.
Quem é responsável por baixar as normas complementares necessárias à execução da resolução?
O Banco Central do Brasil é responsável por baixar as normas complementares necessárias à execução da resolução.
Qual é o valor máximo de financiamento permitido pelo PROTERRA?
O valor máximo de financiamento permitido pelo PROTERRA é de 7.500 MVR.
Quem paga os gastos de orientação técnica e gerencial no âmbito do PROTERRA?
Os gastos de orientação técnica e gerencial a nível de imóvel ou empresa são pagos pelos mutuários, podendo ser incluídos no orçamento para fins de financiamento como fator técnico de produtividade.
Quais itens estão excluídos do FATOR?
Estão excluídos do FATOR os financiamentos para aquisição de reprodutores machos bovinos, tratores e máquinas agrícolas. Esses itens serão atendidos segundo as normas da linha de crédito para investimentos necessários à modernização das propriedades rurais (PECRO/INVEST).
Quais são as condições de financiamento do PROTERRA para investimentos entre 2.000 MVR e 5.000 MVR?
Para investimentos entre 2.000 MVR e 5.000 MVR, o limite de adiantamento é de 90% e a taxa de juros é de 12% ao ano.
O que é o FATOR?
O FATOR é o Programa de Incentivos ao Uso de Fatores Técnicos de Produtividade Agropecuária, que oferece financiamentos a uma taxa de juros de 10% ao ano, exceto para fertilizantes químicos ou minerais, que são isentos de juros.
Quais são as condições de financiamento do PROTERRA para investimentos acima de 5.000 MVR?
Para investimentos acima de 5.000 MVR, o limite de adiantamento é de 75% e a taxa de juros é de 14% ao ano.
O que mudou nas operações contratadas a partir da data da resolução?
Para as operações contratadas a partir da data da resolução, não serão mais abonados subsídios de taxas de juros aos agentes financeiros, exceto para os financiamentos tratados na Resolução nº 419, de 16 de fevereiro de 1977.
O que é o PROTERRA?
O PROTERRA é o Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e Nordeste, criado para modernizar propriedades rurais nessas regiões.
Temas
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