Resolução Nº 466

                        RESOLUCAO N. 000466                          
                        -------------------                          


         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO
MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 22 de fevereiro  de  1978,
tendo  em  vista o disposto nos arts. 4º, incisos VI, IX e  XVII,  da
referida  Lei, 5º e 6º da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965,  no
Decreto-lei nº 1.179, de 6 de julho de 1971, e no Decreto nº  70.677,
de 6 de junho de 1972,                                               

R E S O L V E U:                                                     

         I  - Alterar o regulamento do "Programa de Redistribuição de
Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e Nordeste - PROTERRA",
divulgado  pela  Resolução nº 224, de 8 de junho de 1972,  modificado
pela de nº 415, de 26 de janeiro de 1977, estabelecendo que:         

         a)   os  financiamentos  dos  investimentos  necessários   à
modernização  das propriedades rurais serão concedidos sob  condições
variáveis  de juros e de adiantamentos, de conformidade com  o  valor
dos orçamentos, não podendo exceder a seguinte tabela:               

VALOR DOS INVESTIMENTOS       LIMITE DE ADIANTAMENTO    TAXA DE JUROS
-----------------------       ----------------------    -------------

- até 2.000 vezes o  Maior                                           
  Valor   de    Referência                                           
  vigente no País (MVR) ..              100%               10% a.a.  

- de mais de 2.000  MVR  a                                           
  5.000 MVR ..............               90%               12% a.a.  

- de mais de 5.000 MVR ...               75%               14% a.a.  

         b)  o valor dos financiamentos realizados na forma da alínea
anterior não poderá ultrapassar 7.500 MVR;                           

         c)  os  financiamentos do "Programa de Incentivos ao Uso  de
Fatores  Técnicos  de  Produtividade  Agropecuária  -  FATOR"   serão
concedidos  à  taxa  de  juros  de  10%  a.a.,  exceto  no  caso   de
fertilizantes  químicos  ou minerais, cujos  empréstimos  continuarão
isentos  de  juros,  de  acordo com a Resolução  nº  419,  de  16  de
fevereiro de 1977;                                                   

         d)  ficam  excluídos do programa citado na alínea precedente
os  financiamentos para aquisição de reprodutores  machos  bovinos  e
tratores  e  máquinas agrícolas, itens que passarão a  ser  atendidos
segundo  as normas da linha de crédito para investimentos necessários
à modernização das propriedades rurais (PECRO/INVEST);               

         e)   os   financiamentos  para  a  formação   de   patrulhas
mecanizadas serão concedidos sob condições variáveis de  juros  e  de
adiantamentos,  de  conformidade com  o  valor  dos  orçamentos,  não
podendo exceder a seguinte tabela:                                   

VALOR DOS INVESTIMENTOS       LIMITE DE ADIANTAMENTO    TAXA DE JUROS
-----------------------       ----------------------    -------------
- até 2.000 MVR .........               100%               10% a.a.  

- de mais de 2.000 MVR  a                                            
  5.000 MVR .............               100%               12% a.a.  

- de mais de 5.000 MVR  a                                            
  10.000 MVR ............               100%               14% a.a.  

- de mais de 10.000 MVR a                                            
  15.000 MVR ............                90%               14% a.a.  

- de mais de 15.000 MVR .                75%               14% a.a.  

         f)  os  gastos de orientação técnica e gerencial a nível  de
imóvel  ou  empresa  serão  pagos pelos mutuários,  admitindo-se  sua
inclusão no orçamento, para fins de financiamento, como fator técnico
de produtividade.                                                    

         II  -  Estabelecer  que,  para as  operações  contratadas  a
partir  desta  data, não mais serão abonados subsídios  de  taxas  de
juros  aos agentes financeiros, ressalvados os financiamentos de  que
trata a Resolução nº 419, de 16 de fevereiro de 1977.                

         III  -  O  Banco  Central  baixará as normas  complementares
necessárias à execução desta Resolução.                              

                             Brasília-DF, 23 de fevereiro de 1978    


                             Ernesto Albrecht                        
                             Presidente, em exercício