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Revogada
Norma
26/01/1977
#3613
Revogada
Norma
Resolução Nº 416
CREDITO RURAL DE INVESTIMENTO E DE CUSTEIO - PARTICIPACAO DE RECURSOS PROPRIOS DOS MUTUARIOS. AQUISICAO DE COLHEITADEIRAS. TAXA DE JUROS VARIAVEIS E LIMITES DOS FINANCIAMENTOS. REVOGACAO DA CIRCULAR 327, DE 30/12/76.
Perguntas e respostas
Qual é a taxa de juros sobre os recolhimentos em espécie realizados na forma do item II da Resolução nº 69 de 1967?
A taxa de juros sobre os recolhimentos em espécie realizados na forma do item II da Resolução nº 69, de 22 de setembro de 1967, é de 10% a.a., creditados semestralmente.
O que é a Resolução nº 416 do Banco Central do Brasil?
A Resolução nº 416 do Banco Central do Brasil, publicada em 26 de janeiro de 1977, estabelece normas para os créditos rurais de investimentos e comercialização, incluindo taxas de juros e participação dos mutuários com recursos próprios.
Quais são as taxas de juros para créditos rurais de comercialização?
As taxas de juros para créditos rurais de comercialização são:
- Desconto de notas promissórias rurais, duplicatas rurais, cédulas de crédito industrial e notas de crédito industrial: 22% a.a.
- Operações da política de preços mínimos (EGF): 18% a.a.
- Operações de pré-comercialização: 15% a.a.
Qual é a participação obrigatória dos mutuários nos créditos rurais de investimentos?
A participação obrigatória dos mutuários com recursos próprios varia conforme o valor do orçamento:
- Até 200 MVR: 100%
- De mais de 200 MVR até 5.000 MVR: 90%
- De mais de 5.000 MVR: 75%
Qual é a redução nas taxas de juros para créditos a cooperativas de produtores rurais?
Nos créditos a cooperativas de produtores rurais para repasse, há uma redução de 2 pontos percentuais nas taxas de juros previstas nos itens I e V, conforme a finalidade de aplicação dos recursos pelos associados (investimento ou custeio).
Quais são as taxas de juros para créditos rurais de investimentos conforme a Resolução nº 416?
As taxas de juros para créditos rurais de investimentos variam conforme o valor do financiamento:
- Até 50 MVR: 13% a.a.
- De mais de 50 MVR a 1.000 MVR: 15% a.a.
- De mais de 1.000 MVR a 5.000 MVR: 18% a.a.
- De mais de 5.000 MVR: 21% a.a.
O que é o Maior Valor de Referência (MVR)?
O Maior Valor de Referência (MVR) é uma unidade de medida utilizada para definir limites de financiamento e taxas de juros em créditos rurais, conforme estabelecido na Resolução nº 416 do Banco Central do Brasil.
Quais resoluções foram revogadas pela Resolução nº 416?
A Resolução nº 416 revogou o item III da Resolução nº 140, de 23 de março de 1970, e a Resolução nº 209, de 2 de fevereiro de 1972.
Quais créditos rurais de investimentos estão excluídos das normas estabelecidas na Resolução nº 416?
Estão excluídos das normas estabelecidas na Resolução nº 416 os programas especiais subordinados a disciplina própria, os financiamentos de colheitadeiras e as disposições específicas.
Como são estabelecidos os encargos financeiros nos créditos rurais de custeio?
Nos créditos rurais de custeio, os encargos financeiros são estabelecidos somente como juros, com as seguintes taxas:
- Até 50 MVR: 13% a.a.
- De mais de 50 MVR: 15% a.a.
