A Resolução nº 4.486, de 6 de maio de 2016, do Banco Central do Brasil, traz alterações significativas no Manual de Crédito Rural (MCR), especificamente no Capítulo 13, que trata dos Programas com Recursos do BNDES. As principais mudanças são:
Procap-Agro: Limite global de crédito de 100% do valor da integralização de quotas-partes do associado, limitado a R$45.000,00 por associado e R$55.000.000,00 por cooperativa. Taxa de juros de 8,5% a.a. para operações contratadas a partir de 1º/7/2016.
Moderinfra: Limites de crédito de R$2.200.000,00 por beneficiário individual e R$6.600.000,00 para empreendimento coletivo. Taxa de juros de 8,5% a.a. para sistemas de irrigação e 9,5% a.a. para demais itens.
Moderagro: Limites de crédito de R$880.000,00 por beneficiário e R$2.640.000,00 para empreendimento coletivo. Taxa de juros de 9,5% a.a. para operações contratadas a partir de 1º/7/2016.
Moderfrota: Taxa de juros de 8,5% a.a. para beneficiários com receita operacional bruta até R$90.000.000,00 e 10,5% a.a. para receitas superiores.
Prodecoop: Limite de crédito de R$110.000.000,00 por cooperativa, com teto de financiamento de 90% do valor do projeto. Taxa de juros de 9,5% a.a. e TJLP + 4,5 p.p. para aquisição de ativos.
Programa ABC: Limite de crédito de R$2.200.000,00 por beneficiário. Taxa de juros de 8,5% a.a. e 8% a.a. para beneficiários do Pronamp.
Inovagro: Limites de crédito de R$1.100.000,00 por beneficiário e R$3.300.000,00 para empreendimento coletivo. Taxa de juros de 8,5% a.a.
PCA: Taxa de juros de 8,5% a.a. para operações contratadas a partir de 1º/7/2016.
Essas alterações entram em vigor em 1º de julho de 2016.
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Perguntas e respostas
Qual é a taxa de juros para operações do Moderfrota para beneficiários com receita operacional bruta anual de até R$90.000.000,00?
A taxa efetiva de juros para operações do Moderfrota para beneficiários com receita operacional bruta anual de até R$90.000.000,00 é de 8,5% ao ano.
Qual é o limite global de crédito do Procap-Agro por associado produtor rural?
O limite global de crédito do Procap-Agro por associado produtor rural é de 100% do valor da integralização de quotas-partes do associado, limitado a R$45.000,00.
O que é o Prodecoop?
O Prodecoop é o Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária, que faz parte do Manual de Crédito Rural (MCR) e utiliza recursos do BNDES.
Qual é o limite de crédito do Prodecoop por cooperativa?
O limite de crédito do Prodecoop por cooperativa é de R$110.000.000,00.
Qual é a taxa de juros para operações do Programa ABC contratadas a partir de 1º de julho de 2016?
A taxa efetiva de juros para operações do Programa ABC contratadas a partir de 1º de julho de 2016 é de 8,5% ao ano.
O que é o Moderinfra?
O Moderinfra é o Programa de Incentivo à Irrigação e à Armazenagem, que faz parte do Manual de Crédito Rural (MCR) e utiliza recursos do BNDES.
Qual é o limite de crédito do Moderinfra para empreendimento individual?
O limite de crédito do Moderinfra para empreendimento individual é de R$2.200.000,00.
Qual é o limite de crédito do Moderagro para beneficiários individuais?
O limite de crédito do Moderagro para beneficiários individuais é de R$880.000,00.
O que é o Programa ABC?
O Programa ABC é o Programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura, que faz parte do Manual de Crédito Rural (MCR) e utiliza recursos do BNDES.
O que é o Procap-Agro?
O Procap-Agro é o Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias, que faz parte do Manual de Crédito Rural (MCR) e utiliza recursos do BNDES.
Qual é o limite de crédito do Procap-Agro por cooperativa?
O limite de crédito do Procap-Agro por cooperativa é de R$55.000.000,00 em todo o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR).
Qual é o limite de crédito do Inovagro por beneficiário?
O limite de crédito do Inovagro por beneficiário é de R$1.100.000,00.
Qual é a taxa de juros para operações do PCA contratadas a partir de 1º de julho de 2016?
A taxa efetiva de juros para operações do PCA contratadas a partir de 1º de julho de 2016 é de 8,5% ao ano.
Qual é a taxa de juros para operações do Inovagro contratadas a partir de 1º de julho de 2016?
A taxa efetiva de juros para operações do Inovagro contratadas a partir de 1º de julho de 2016 é de 8,5% ao ano.
O que é o Moderagro?
O Moderagro é o Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais, que faz parte do Manual de Crédito Rural (MCR) e utiliza recursos do BNDES.
O que é o PCA?
O PCA é o Programa para Construção e Ampliação de Armazéns, que faz parte do Manual de Crédito Rural (MCR) e utiliza recursos do BNDES.
Qual é a taxa de juros para operações do Procap-Agro contratadas a partir de 1º de julho de 2016?
A taxa efetiva de juros para operações do Procap-Agro contratadas a partir de 1º de julho de 2016 é de 8,5% ao ano.
Qual é a taxa de juros para operações do Moderinfra destinadas à aquisição de itens inerentes a sistemas de irrigação?
A taxa efetiva de juros para operações do Moderinfra destinadas à aquisição de itens inerentes a sistemas de irrigação é de 8,5% ao ano.
Qual é a taxa de juros para operações do Prodecoop contratadas a partir de 1º de julho de 2016?
A taxa efetiva de juros para operações do Prodecoop contratadas a partir de 1º de julho de 2016 é de 9,5% ao ano.
Qual é a taxa de juros para operações do Moderagro contratadas a partir de 1º de julho de 2016?
A taxa efetiva de juros para operações do Moderagro contratadas a partir de 1º de julho de 2016 é de 9,5% ao ano.
O que é o Moderfrota?
O Moderfrota é o Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras, que faz parte do Manual de Crédito Rural (MCR) e utiliza recursos do BNDES.
O que é o Inovagro?
O Inovagro é o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária, que faz parte do Manual de Crédito Rural (MCR) e utiliza recursos do BNDES.
Qual é o limite de crédito do Programa ABC por beneficiário?
O limite de crédito do Programa ABC por beneficiário é de R$2.200.000,00 por ano agrícola.
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