Resolução Nº 513

                        RESOLUCAO N. 000513                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto no art. 4º,
incisos  V  e XXXI, da mencionada Lei e no Decreto-lei nº  1.578,  de
11.10.77,                                                            

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Alterar as alíquotas do imposto de exportação  fixadas
no  item I da Resolução nº 496, de 06.11.78, que passam a vigorar nas
seguintes bases:                                                     

         a)  para  as  matérias têxteis e suas obras: 17%  (dezessete
por cento);                                                          

         b)  para as obras de couro, borracha, plástico e outras:  de
7,35%  (sete inteiros e trinta e cinco centésimos por cento) a 13,22%
(treze inteiros e vinte e dois centésimos por cento).                

         II  - O disposto no item anterior aplica-se, exclusivamente,
aos  produtos  das  espécies  acima  mencionadas,  relacionados  pela
Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil S.A. - CACEX, que se
destinem  aos Estados Unidos da América e cujos embarques se  efetuem
ao  amparo  de  guias de exportação emitidas a partir desta  data.  A
CACEX,  ao  relacionar os produtos, indicará a  alíquota  do  imposto
correspondente àqueles referidos na alínea "b".                      

         III  -  Revogar  a  Resolução nº 507, de 03.01.79,  mantendo
inalteradas as demais disposições da Resolução nº 496.               

                             Brasília-DF, 24 de janeiro de 1979      


                             Paulo H. Pereira Lira                   
                             Presidente