Resolução Nº 513

A Resolução nº 507, de 03 de janeiro de 1979, foi revogada pela Resolução nº 513.

A Resolução nº 513 manteve inalteradas as demais disposições da Resolução nº 496, exceto as alíquotas de imposto de exportação que foram alteradas.

As novas alíquotas de imposto de exportação para obras de couro, borracha, plástico e outras variam de 7,35% (sete inteiros e trinta e cinco centésimos por cento) a 13,22% (treze inteiros e vinte e dois centésimos por cento).

A Resolução nº 513 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil em 24 de janeiro de 1979, que altera as alíquotas do imposto de exportação para determinadas categorias de produtos.

A Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil S.A. (CACEX) é responsável por relacionar os produtos e indicar a alíquota do imposto correspondente.

As novas alíquotas de imposto de exportação para matérias têxteis e suas obras são de 17% (dezessete por cento).

As alíquotas de imposto de exportação foram alteradas para matérias têxteis e suas obras, e para obras de couro, borracha, plástico e outras.

A alteração das alíquotas de imposto de exportação se aplica exclusivamente aos produtos mencionados, relacionados pela Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil S.A. (CACEX), que se destinem aos Estados Unidos da América e cujos embarques sejam efetuados com guias de exportação emitidas a partir de 24 de janeiro de 1979.