Resolução Nº 554

                        RESOLUCAO N. 000554                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto no art. 4º,
incisos  V  e XXXI, da mencionada Lei e no Decreto-lei nº  1.578,  de
11.10.77,                                                            

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Alterar as alíquotas do imposto de exportação  fixadas
no  item I da Resolução nº 496, de 06.11.78, que passam a vigorar nas
seguintes bases:                                                     

         a)  para  as  matérias têxteis e suas obras: 15,49%  (quinze
inteiros e quarenta e nove centésimos por cento);                    

         b)  para as obras de couro, borracha, plástico e outras:  de
6,12%  (seis  inteiros e doze centésimos por cento)  a  12,12%  (doze
inteiros e doze centésimos por cento).                               

         II  - O disposto no item anterior aplica-se, exclusivamente,
aos  produtos  das  espécies  acima  mencionadas,  relacionados  pela
Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil S.A. - CACEX  ,  que
se  destinem  aos  Estados Unidos da América  e  cujos  embarques  se
efetuem ao amparo de guias de exportação emitidas a partir de  30  de
junho  de  1979.  A  CACEX,  ao relacionar os  produtos,  indicará  a
alíquota do imposto correspondente àqueles referidos na alínea "b".  

         III  -  Revogar  a  Resolução nº 528, de 29.03.79,  mantendo
inalteradas as demais disposições da Resolução nº 496.               

                             Brasília-DF, 27 de junho de 1979        


                             Carlos Brandão                          
                             Presidente