Circular Nº 534

                         CIRCULAR N. 000534                          
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         Comunicamos que a Diretoria do Banco Central do  Brasil,  em
sessão  realizada  em  14.05.80, tendo em  vista  as  disposições  da
Resolução nº 613, de 08.05.80, decidiu baixar a seguinte norma:      

         1.  O  item  IV  da  Circular nº 266, de 05.08.75,  passa  a
vigorar com a seguinte redação, revogadas as disposições em contrário
contidas na Circular nº 479, de 07.12.79:                            

         "IV  - Na data do recolhimento referido nos itens I e II,  o
     estabelecimento  bancário arrecadador pagará aos  tomadores  dos
     financiamentos   e  empréstimos,  por  crédito   em   conta,   o
     equivalente  a 40% (quarenta por cento) do valor do  imposto  de
     renda   recolhido,  constante  no  campo  21  do  Documento   de
     Arrecadação de Receitas Federais - DARF".                       

         2.  Em conseqüência, será providenciada, no Manual de Normas
e  Instruções - MNI,  a atualização pertinente.                      

                             Brasília-DF, 16 de maio de 1980         


                             José Carlos Madeira Serrano             
                             Diretor