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Revogada
Norma
24/09/1980
#5125
Revogada
Norma
Perguntas e respostas
Quais documentos e normas complementares devem ser observados conforme a Resolução nº 639?
Devem ser observadas as disposições da Resolução nº 617, de 08 de maio de 1980, e normas complementares.
Qual é a alíquota do imposto de exportação sobre cacau em amêndoas mencionada na Resolução nº 639?
A Resolução nº 639 elimina a alíquota de 6% do imposto de exportação sobre cacau em amêndoas, inteiro ou partido, cru.
A partir de quando a Resolução nº 639 entra em vigor?
A Resolução nº 639 entra em vigor na data de sua publicação, que é 24 de setembro de 1980.
O que é a Resolução nº 639 do Banco Central do Brasil?
A Resolução nº 639 do Banco Central do Brasil, datada de 24 de setembro de 1980, elimina a alíquota de 6% do imposto de exportação sobre cacau em amêndoas, inteiro ou partido, cru (NBM 18.01.01.00).
Quais exportações são afetadas pela Resolução nº 639?
A Resolução nº 639 aplica-se às exportações de cacau em amêndoas, inteiro ou partido, cru, realizadas ao amparo de guias emitidas pela Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil S.A. - CACEX a partir da vigência da resolução.
Quem assinou a Resolução nº 639?
A Resolução nº 639 foi assinada por Carlos Geraldo Langoni, Presidente do Banco Central do Brasil na época.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
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