RESOLUCAO N. 000673
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O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº
4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto no art. 4º,
incisos VI e IX da referida Lei e nos arts. 2º, inciso V, e 29 da Lei
nº 4.728, de 14.07.65,
R E S O L V E U:
I - As operações ativas dos bancos comerciais e dos bancos
de investimento serão realizadas a taxas de mercado.
II - O disposto no item anterior não se aplica às operações
típicas de crédito rural, às realizadas mediante repasse de recursos
externos, às refinanciadas com recursos de instituições financeiras
oficiais e às demais sujeitas a regulamentação específica.
III - O Banco Central poderá baixar as normas que se
fizerem necessárias à execução do disposto nesta Resolução.
IV - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições da Resolução nº 651, de
12.11.80, aplicáveis aos bancos comerciais e aos bancos de
investimento.
Brasília-DF, 21 de janeiro de 1981
Carlos Geraldo Langoni
Presidente