Revogada Norma
18/03/1981
#4427

Resolução Nº 685

Substitui relação de produtos e alíquotas aplicáveis às exportações com guias da Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil.

                        RESOLUCAO N. 000685                          
                        -------------------                          


         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto no art. 4º,
incisos  V  e XXXI, da mencionada Lei e no Decreto-lei nº  1.578,  de
11.10.77,                                                            

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Substituir,  pela  relação  anexa,  a  divulgada  pela
Resolução nº 682, de 28.01.81.                                       

         II   -  O  disposto  na  presente  Resolução  aplica-se   às
exportações  que  se  realizarem ao amparo  de  guias  emitidas  pela
Carteira  de  Comércio Exterior do Banco do Brasil  S.A.  -  CACEX  a
partir   da  vigência  desta  Resolução,  observadas,  no  mais,   as
disposições   da   Resolução   nº  617,   de   08.05.80,   e   normas
complementares.                                                      

         III   -   O   Banco   Central  poderá   baixar   as   normas
complementares que se fizerem necessárias à execução do  disposto  na
presente Resolução.                                                  

         IV  -  Esta  Resolução  entrará em  vigor  na  data  de  sua
publicação, revogada a Resolução nº 682, de 28.01.81.                

                             Brasília-DF, 18 de março de 1981        


                             Carlos Geraldo Langoni                  
                             Presidente                              

                ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 685, DE 18.03.81                

    NBM                      PRODUTOS                   ALÍQUOTAS (%)
    ---                      --------                   -------------

20.07.01.05   Suco de laranja concentrado ..............      10     

20.07.01.06   Suco de laranja não concentrado ..........      10     

23.02.01.01   Farelo de milho, exceto farelo de germe de             
              milho e farelo de glúten de milho ........       5     

41.01.02.02   Peles em bruto  de  bezerro,  com  ou  sem             
              pêlo, salgadas ...........................      18     

41.01.03.02   Peles  em bruto de qualquer outro  bovino,             
              inclusive   búfalo,  com  ou   sem   pêlo,             
              salgadas .................................      18     

41.02.02.01   Couros   de   outros  bovinos,   molhados,             
              curtidos ao cromo "wet blue" .............      15     














Perguntas e respostas

Quais são os produtos e suas respectivas alíquotas mencionados na Resolução nº 685?
Os produtos e suas alíquotas mencionados na Resolução nº 685 são:
  • Suco de laranja concentrado: 10%
  • Suco de laranja não concentrado: 10%
  • Farelo de milho, exceto farelo de germe de milho e farelo de glúten de milho: 5%
  • Peles em bruto de bezerro, com ou sem pêlo, salgadas: 18%
  • Peles em bruto de qualquer outro bovino, inclusive búfalo, com ou sem pêlo, salgadas: 18%
  • Couros de outros bovinos, molhados, curtidos ao cromo "wet blue": 15%
Quais resoluções foram revogadas pela Resolução nº 685?
A Resolução nº 685 revogou a Resolução nº 682, de 28 de janeiro de 1981.
Quando a Resolução nº 685 entrou em vigor?
A Resolução nº 685 entrou em vigor na data de sua publicação, em 18 de março de 1981.
Quem era o presidente do Banco Central do Brasil na época da publicação da Resolução nº 685?
O presidente do Banco Central do Brasil na época da publicação da Resolução nº 685 era Carlos Geraldo Langoni.
O que é a Resolução nº 685 do Banco Central do Brasil?
A Resolução nº 685 do Banco Central do Brasil, publicada em 18 de março de 1981, substitui a relação de produtos e alíquotas divulgada pela Resolução nº 682, de 28 de janeiro de 1981, e aplica-se às exportações realizadas com guias emitidas pela Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil S.A. (CACEX).
Qual é a base legal para a Resolução nº 685?
A Resolução nº 685 é baseada no art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e nos incisos V e XXXI do art. 4º da mesma lei, além do Decreto-lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977.
Quais normas complementares devem ser observadas conforme a Resolução nº 685?
Devem ser observadas as disposições da Resolução nº 617, de 8 de maio de 1980, e outras normas complementares que o Banco Central poderá baixar conforme necessário.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.