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Altera regras sobre comunicação de mudanças na composição societária das instituições ao Banco Central.
CIRCULAR N. 000624
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Comunicamos que a Diretoria do Banco Central, em sessão
realizada em 25.03.81, decidiu alterar o item 2 da Circular nº 518,
de 01.04.80, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"2. Por ocasião dos aumentos de capital, fusões,
incorporações, transferências de controle ou outros atos que
impliquem mudança de composição societária, as instituições
deverão encaminhar, ao Banco Central - Departamento de
Organização e Autorizações Bancárias ou Departamento do Mercado
de Capitais - no prazo máximo de 15 (quinze) dias da data em que
ocorrer qualquer modificação na posição anteriormente informada,
mapa de composição de capital, devidamente preenchido,
discriminando:
a) o acionista controlador ou os acionistas que compõem o
grupo controlador, independentemente do percentual de
participação (art. 116 da Lei nº 6.404/76);
b) outros acionistas, não controladores, detentores de 5%
(cinco por cento) ou mais do capital votante ou não votante da
instituição;
c) independentemente de percentual, as participações no seu
capital social de:
I - administradores da instituição;
II - instituições financeiras e sociedades autorizadas a
funcionar pelo Banco Central;
III - acionistas estrangeiros."
2. Estabelecer, em aditamento à referida Circular que, no
preenchimento dos mapas de composição de capital por parte da
instituição informante, será dispensado o desdobramento:
a) das participações acionárias, em seu capital, de outras
instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, entidades de
previdência privada, fundos mútuos de investimento, cooperativas,
associações e fundações, de caráter beneficente e sem fins
lucrativos;
b) nos casos em que essa informação já tenha sido
apresentada.
Brasília-DF, 31 de março de 1981
Antonio Chagas Meirelles Hermann Wagner Wey
Diretor Diretor
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