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Revogada
Norma
03/03/1983
#7440
Revogada
Norma
Resolução Nº 801
Atualiza a lista de produtos e suas alíquotas aplicáveis às exportações sob controle da Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil.
RESOLUCAO N. 000801
-------------------
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da Lei n.
4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto no art. 4.,
incisos V e XXXI, da mencionada Lei e no Decreto-lei n. 1.578, de
11.10.77,
R E S O L V E U:
I - Modificar o anexo à Resolução n. 800, de 22.02.83,
substituindo-o pela relação que ora se junta à presente.
II - O disposto nesta Resolução aplica-se às exportações
que se realizarem ao amparo de Guias de Exportação emitidas ou
documentos equivalentes formalizados pela Carteira de Comércio
Exterior do Banco do Brasil S.A. - CACEX a partir da vigência desta
Resolução, observadas, no demais, as disposições da Resolução n. 799,
de 18.02.83, e normas complementares.
III - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação.
Brasília-DF, 3 de março de 1983
Carlos Geraldo Langoni
Presidente
ANEXO À RESOLUÇÃO N. 801, DE 03.03.83
NBM PRODUTO ALÍQUOTA (%)
--- ------- ------------
02.01.01.00 Carnes de bovinos, frescas, refrigeradas
ou congeladas ............................. 10
02.01.08.04 Línguas, dos animais classificados nas
posições 01.01 a 01.04, frescas,
refrigeradas ou congeladas ................ 10
02.01.08.99 Qualquer outro miúdo comestível dos animais
classificados nas posições 01.01 a 01.04,
fresco, refrigerado ou congelado .......... 10
05.04.02.00 Tripas de bovino .......................... 10
08.01.05.00 Castanhas do Brasil (castanhas-do-Pará) ... 10
08.01.06.00 Castanhas de caju (de acaju ou de
anacardo) ................................. 10
09.02.02.99 Qualquer outro chá preto .................. 10
09.03.00.00 Erva-mate ................................. 10
09.04.01.01 Pimenta preta ............................. 10
09.04.01.02 Pimenta branca ............................ 10
10.05.00.00 Milho ..................................... 20
12.01.04.00 Sementes e frutos de soja ................. 20
15.07.00.00 Óleos vegetais fixos, fluídos ou concretos,
em bruto, purificados ou refinados com
exceção das posições 15.07.01.03 e
15.07.02.03 ............................... 20
18.01.00.00 Cacau em amêndoa, inteiro ou partido, cru
ou torrado ................................ 15
18.02.00.00 Cascas, películas e outros desperdícios ou
resíduos de cacau ......................... 15
18.03.00.00 Cacau em massa ou em pães (pasta de cacau),
mesmo desengordurado ...................... 15
18.04.00.00 Manteiga de cacau, inclusive a gordura e o
óleo de cacau ............................. 15
18.05.00.00 Cacau em pó, sem açúcar ................... 15
20.07.01.05 Suco de laranja, concentrado .............. 20
20.07.01.06 Suco de laranja, não concentrado .......... 20
20.07.01.13 Suco de tangerina ......................... 20
21.07.06.00 Palmitos em conserva ...................... 20
23.04.03.00 Farelos, tortas e outros resíduos da
extração de óleos de caroço de algodão, com
exclusão das borras ....................... 20
23.04.05.00 Farelos, tortas e outros resíduos da
extração de óleo de soja, com exclusão das
borras .................................... 20
23.04.99.00 Outros resíduos da extração de óleos
vegetais .................................. 20
23.06.01.00 Farelo de polpa cítrica ................... 20
24.01.00.00 Fumo ou tabaco em bruto ou não elaborado;
desperdícios ou resíduos de fumo ou
tabaco .................................... 20
Capítulo 26 Minérios metalúrgicos, escórias e cinzas
(todas as posições) ....................... 20
Capítulo 41 Peles e couros ............................ 9
43.01.00.00 Peleteria em bruto ........................ 20
44.01.00.00 Lenha em qualquer forma; desperdícios ou
resíduos de madeira, inclusive a serragem . 20
44.02.00.00 Carvão vegetal (inclusive o carvão de
cascas e caroços), mesmo aglomerado ....... 20
44.03.00.00 Madeira em bruto, mesmo descascada ou
simplesmente desbastada ................... 20
44.04.00.00 Madeira simplesmente esquadriada .......... 20
Capítulo 50 Seda, borra de seda ("Schappe") e resíduo
de borra de seda ("Bourrette") com exceção
da posição 50.09.00.00 .................... 10
53.01.00.00 Lãs não cardadas nem penteadas ............ 20
54.02.01.00 Rami em bruto ............................. 10
55.01.00.00 Algodão não cardado nem penteado (em
rama) ..................................... 20
55.02.00.00 Línteres de algodão ....................... 20
55.03.00.00 Desperdícios ou resíduos de algodão
(inclusive os fiapos) não penteados nem
cardados .................................. 20
55.04.00.00 Algodão cardado ou penteado ............... 20
57.03.00.00 Juta e outras fibras têxteis liberianas não
especificadas nem compreendidas em outras
posições, em bruto, descascadas ou de outro
modo tratadas, mas não fiadas; estopas e
desperdícios ou resíduos destas fibras
(inclusive os fiapos) ..................... 10
57.04.00.00 Outras fibras têxteis vegetais, em bruto ou
trabalhadas, mas não fiadas; desperdícios
ou resíduos destas fibras (inclusive os
fiapos) ................................... 10
Perguntas e respostas
Quais produtos têm uma alíquota de exportação de 20% segundo a Resolução n. 801?
Produtos com alíquota de exportação de 20% incluem:
- Milho
- Sementes e frutos de soja
- Suco de laranja, concentrado e não concentrado
- Farelos, tortas e outros resíduos da extração de óleo de soja
- Fumo ou tabaco em bruto ou não elaborado
- Minérios metalúrgicos, escórias e cinzas
- Algodão não cardado nem penteado (em rama)
Quais são os produtos vegetais mencionados na Resolução n. 801 e suas alíquotas?
Os produtos vegetais mencionados e suas alíquotas são:
- Castanhas do Brasil (castanhas-do-Pará): 10%
- Castanhas de caju (de acaju ou de anacardo): 10%
- Qualquer outro chá preto: 10%
- Erva-mate: 10%
- Pimenta preta e branca: 10%
- Milho: 20%
- Sementes e frutos de soja: 20%
Quais são os produtos mencionados na Resolução n. 801 e suas respectivas alíquotas?
A Resolução n. 801 lista diversos produtos e suas alíquotas de exportação. Alguns exemplos são:
- Carnes de bovinos, frescas, refrigeradas ou congeladas: 10%
- Castanhas do Brasil (castanhas-do-Pará): 10%
- Milho: 20%
- Sementes e frutos de soja: 20%
- Suco de laranja, concentrado: 20%
- Fumo ou tabaco em bruto ou não elaborado: 20%
- Peles e couros: 9%
- Algodão não cardado nem penteado (em rama): 20%
Quais são os produtos de origem animal mencionados na Resolução n. 801 e suas alíquotas?
Os produtos de origem animal mencionados e suas alíquotas são:
- Carnes de bovinos, frescas, refrigeradas ou congeladas: 10%
- Línguas de animais classificados nas posições 01.01 a 01.04, frescas, refrigeradas ou congeladas: 10%
- Qualquer outro miúdo comestível dos animais classificados nas posições 01.01 a 01.04, fresco, refrigerado ou congelado: 10%
- Tripas de bovino: 10%
Quais são os produtos têxteis mencionados na Resolução n. 801 e suas alíquotas?
Os produtos têxteis mencionados e suas alíquotas são:
- Seda, borra de seda ("Schappe") e resíduo de borra de seda ("Bourrette"): 10%
- Lãs não cardadas nem penteadas: 20%
- Rami em bruto: 10%
- Algodão não cardado nem penteado (em rama): 20%
- Línteres de algodão: 20%
- Desperdícios ou resíduos de algodão (inclusive os fiapos) não penteados nem cardados: 20%
- Algodão cardado ou penteado: 20%
- Juta e outras fibras têxteis liberianas não especificadas nem compreendidas em outras posições, em bruto, descascadas ou de outro modo tratadas, mas não fiadas; estopas e desperdícios ou resíduos destas fibras (inclusive os fiapos): 10%
- Outras fibras têxteis vegetais, em bruto ou trabalhadas, mas não fiadas; desperdícios ou resíduos destas fibras (inclusive os fiapos): 10%
Qual é a base legal para a Resolução n. 801?
A base legal para a Resolução n. 801 é o art. 9 da Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e o Decreto-lei n. 1.578, de 11 de outubro de 1977.
A partir de quando a Resolução n. 801 entra em vigor?
A Resolução n. 801 entra em vigor na data de sua publicação, que é 3 de março de 1983.
Quem é o presidente do Banco Central do Brasil mencionado na Resolução n. 801?
O presidente do Banco Central do Brasil mencionado na Resolução n. 801 é Carlos Geraldo Langoni.
O que é a Resolução n. 801 do Banco Central do Brasil?
A Resolução n. 801 do Banco Central do Brasil, datada de 3 de março de 1983, modifica o anexo à Resolução n. 800 de 22 de fevereiro de 1983, substituindo-o por uma nova relação de produtos e suas respectivas alíquotas de exportação.
Quais são as alíquotas de exportação para produtos derivados do cacau mencionados na Resolução n. 801?
As alíquotas de exportação para produtos derivados do cacau são:
- Cacau em amêndoa, inteiro ou partido, cru ou torrado: 15%
- Cascas, películas e outros desperdícios ou resíduos de cacau: 15%
- Cacau em massa ou em pães (pasta de cacau), mesmo desengordurado: 15%
- Manteiga de cacau, inclusive a gordura e o óleo de cacau: 15%
- Cacau em pó, sem açúcar: 15%
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
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