Resolução Nº 819

                        RESOLUCAO N. 000819                          
                        -------------------                          


         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto no art. 4.,
incisos  V  e XXXI, da mencionada Lei e no Decreto-lei n.  1.578,  de
11.10.77,                                                            

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Modificar os anexos à Resolução n. 812,  de  30.03.83,
substituindo-os pelas relações que ora se juntam à presente.         

         II  -  O  disposto nesta Resolução aplica-se às  exportações
que  se  efetuarem  ao amparo de guias de exportação,  ou  documentos
equivalentes,  emitidos  ou formalizados pela  Carteira  de  Comércio
Exterior  do  Banco do Brasil S.A. - CACEX no período de  29.04.83  a
30.04.85,  inclusive,  observadas,  no  demais,  as  disposições   da
Resolução n. 798, de 10.02.83.                                       

                             Brasília-DF, 27 de abril de 1983        


                             Carlos Geraldo Langoni                  
                             Presidente                              


                ANEXO À RESOLUÇÃO N. 819, DE 27.04.83                

                              ANEXO "A"                              

          PRODUTO                                            ALÍQUOTA
          -------                                            --------

a) matérias  têxteis  e  suas  obras,  as  obras  de   couro         
   (excetuados   os  produtos   relacionados   nas   alíneas         
   seguintes), borracha, plásticos e outras ................  11,63% 

b) roupas de couro para homens e meninos ...................  11,91% 

c) carteiras e bolsas de couro para senhoras ...............  11,00% 

d) fios de algodão não acondicionados para venda  a  varejo;         
   ferro gusa; certos tipos de tesouras e certos produtos  à         
   base  de  óleo  de  mamona  (óleo  hidrogenado  e   ácido         
   12-hidroxiesteárico .....................................  11,00% 


                ANEXO À RESOLUÇÃO N. 819, DE 27.04.83                

                              ANEXO "B"                              

          PRODUTO                                            ALÍQUOTA
          -------                                            --------

a) calçados classificados na posição 64.02, da NBM .........  19,00% 
   Excetuam-se os calçados, abaixo  relacionados,  com  mais         
   de  50%  (cinqüenta porcento) do  seu  peso  em  borracha         
   e/ou  plástico; calçados com mais de 50%  (cinqüenta  por         
   cento)  do  seu  peso  em  fibras  e/ou   borracha   e/ou         
   plástico,  mas que contenham, no  mínimo,  10%  (dez  por         
   cento) do seu peso em borracha e /ou plástico:                    

   1. botas  para caça, galochas e  assemelhados,  e  outros         
      calçados   para   serem  usados  sobrepostos   ou   em         
      substituição  de outros calçados como proteção  contra         
      água,  óleo, graxa ou produtos químicos, ou  frio,  ou         
      tempo   inclemente,  com  sola  e  cabedal  ou  gáspea         
      constituídos  de 90% (noventa por cento)  ou  mais  de         
      borracha  e/ou  plástico, excetuados  os  calçados  de         
      cabedal ou gáspea não moldado que contenham costura;           

   2. sandálias trançadas "zoris",  com  cabedal  ou  gáspea         
      constituído de 50% (cinqüenta por cento)  ou  mais  de         
      fibras  sintéticas, sendo no mínimo 90%  (noventa  por         
      cento)  em  borracha  e/ou plástico,  sem  adornos  de         
      peles  especiais  aplicados  ou  moldados  na  sola  e         
      estendendo-se sobre o cabedal ou gáspea;                       

b) chapas de ferro ou de aço, laminadas a quente ou a  frio,         
   classificadas   nos   itens   73.13.01.00,   73.13.01.01,         
   73.13.01.99 e 73.13.05.01, da NBM .......................  12,53% 

c) fio-máquina  de  aço-carbono,   classificado    no   item         
   73.10.01.01, da NBM .....................................  15,50% 

d) tubos   de  aço  comum   ou   de   ferro   com   costura,         
   classificados na posição 73.18.02.01,  da  NBM,  e  tubos         
   com   costura  galvanizados,  classificados  na   posição         
   73.18.02.02,  da  NBM, com as seguintes  características:         
   com  diâmetro  externo de 0,375 até 16  polegadas  e  com         
   espessura  de  parede não  inferior  a  0,065  polegadas,         
   fabricadas  conforme as normas  API  5L,  API  5LX,  ASTM         
   A53, ASTM A120, ASTM A252, ASTM A500 e ASTM A513 ........  13,30% 

e) barras laminadas ou extrusadas a quente ou forjadas,   de         
   aço-liga inoxidável; barras obtidas ou acabadas  a  frio,         
   de   aço-liga   inoxidável,   classificadas    no    item         
   73.15.08.02,  da  NBM,   e   fio-máquina    de   aço-liga         
   inoxidável, classificado no item 73.15.06.02, da NBM ....  13,42% 

f) barras laminadas ou extrusadas a quente ou  forjadas,  de         
   aço-liga rápido; barras obtidas ou acabadas  a  frio,  de         
   aço-liga rápido, classificadas no  item  73.15.08.03,  da         
   NBM .....................................................  15,31%