Revogada Norma
13/08/1984
#6784

Resolução Nº 940

Estabelece limites de adiantamento para créditos de custeio agrícola conforme categoria de produtores e tipo de produto.

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                        RESOLUCAO N. 000940                          
                        -------------------                          


         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em  sessão realizada em 01.08.84, tendo em vista o disposto nos arts.
4.,  incisos VI e XVII, da citada Lei, e 5. e 6. da Lei n. 4.829,  de
05.11.65,                                                            

R E S O L V E U:                                                     

         I  - Os créditos de custeio agrícola de produtos com Valores
Básicos  de  Custeio  (VBC)  obedecerão  aos  seguintes  limites   de
adiantamento:                                                        

---------------------------------------------------------------------
                                       CATEGORIA DE PRODUTORES       
                                 ------------------------------------
        PRODUTOS                  miniprodutor   e    médio e grande 
                                  pequeno produtor    produtor       
                                         %                  %        
---------------------------------------------------------------------
    Algodão                             60                 40        
    Amendoim                            80                 60        
    Arroz de sequeiro                   80                 60        
    Arroz irrigado                      80                 60        
    Feijão                              80                 60        
    Mandioca                            80                 60        
    Milho                               80                 60        
    Soja                                60                 40        
    Sorgo                               80                 60        
    Demais Produtos                     60                 40        
---------------------------------------------------------------------

         II  -  Os limites de adiantamento nos créditos para produção
de sementes serão os mesmos do item anterior.                        

         III - Os limites de adiantamento indicados nos itens I e  II
só  serão  aplicados  aos  produtos com VBC divulgados  a  partir  do
corrente mês, prevalecendo para os demais o disposto no documento  n.
2 do MCR 5.                                                          

         IV  - Aplicar-se-ão os limites de adiantamento reservados ao
miniprodutor e pequeno produtor às cooperativas que tenham pelo menos
70%  (setenta por cento) de seu quadro social ativo representado  por
produtores daquelas categorias.                                      

         V  -  O  Banco  Central  poderá adotar as  medidas  julgadas
necessárias à execução desta Resolução.                              

         VI  -   Esta  Resolução  entrará em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 13 de agosto de 1984       


                             Affonso Celso Pastore                   
                             Presidente

Perguntas e respostas

Quando os limites de adiantamento indicados na Resolução n. 000940 serão aplicados?
Os limites de adiantamento indicados serão aplicados aos produtos com Valores Básicos de Custeio (VBC) divulgados a partir do mês corrente da publicação da resolução.
Como são aplicados os limites de adiantamento para a produção de sementes?
Os limites de adiantamento para a produção de sementes são os mesmos estabelecidos para os produtos com Valores Básicos de Custeio (VBC).
Quais são os limites de adiantamento para o algodão?
Os limites de adiantamento para o algodão são 60% para miniprodutores e pequenos produtores, e 40% para médios e grandes produtores.
Como são tratados os limites de adiantamento para cooperativas?
Os limites de adiantamento reservados ao miniprodutor e pequeno produtor serão aplicados às cooperativas que tenham pelo menos 70% de seu quadro social ativo representado por produtores dessas categorias.
Quais produtos têm um limite de adiantamento de 80% para miniprodutores e pequenos produtores?
Os produtos com um limite de adiantamento de 80% para miniprodutores e pequenos produtores são: amendoim, arroz de sequeiro, arroz irrigado, feijão, mandioca, milho e sorgo.
Qual é o limite de adiantamento para a soja?
O limite de adiantamento para a soja é 60% para miniprodutores e pequenos produtores, e 40% para médios e grandes produtores.
O que é a Resolução n. 000940?
A Resolução n. 000940 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil, com base na Lei n. 4.595 de 31 de dezembro de 1964, que estabelece limites de adiantamento para créditos de custeio agrícola de produtos com Valores Básicos de Custeio (VBC).
Qual é a data de entrada em vigor da Resolução n. 000940?
A Resolução n. 000940 entrou em vigor na data de sua publicação, em 13 de agosto de 1984.

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