Circular Nº 1.020

O item IV da Circular n. 230, de 29.08.74, passa a ter a seguinte redação: "Por solicitação da instituição depositante, o Banco Central do Brasil liberará o depósito acima referido para atender às amortizações no exterior previstas no esquema de pagamento do respectivo empréstimo. O levantamento deverá ser solicitado com antecedência não inferior a 30 (trinta) dias e a liberação será feita mediante venda das divisas ao Banco Central, à taxa de repasse cambial então vigente."

O item 6 da Circular n. 926, de 07.05.85, passa a ter a seguinte redação: "O levantamento de depósitos constituídos sob a Circular n. 230, para os fins de que trata a Resolução n. 1.010, será efetivado exclusivamente nas praças do Rio de Janeiro (RJ) ou de São Paulo (SP) - quando se tratar de estabelecimento autorizado a operar em câmbio, na praça onde centralize suas operações com o Banco Central -, independentemente dos prazos de carência previstos na regulamentação pertinente, e mediante pré-aviso não inferior a 30 (trinta) dias, no qual deverá ser indicada a praça de constituição do depósito."

A Diretoria do Banco Central do Brasil decidiu alterar o item IV da Circular n. 230, de 29.08.74, e o item 6 da Circular n. 926, de 07.05.85.

A Circular n. 961, de 02.10.85, foi revogada pela Circular n. 001020.

Não, as disposições da Circular n. 001020 não se aplicam aos casos de liberações para repasses no País, cujos pré-avisos, na forma das Circulares n. 926, de 07.05.85, e n. 961, de 02.10.85, já tenham sido entregues ao Banco Central.