Revogada Norma
26/06/1986
#6447

Resolução Nº 1.146

Estabelece redução escalonada de 20% nas operações de crédito a pessoas físicas pelos bancos comerciais e caixas econômicas, exceto crédito rural.

                        RESOLUCAO N. 001146                          
                        -------------------                          


         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto no art. 4.,
inciso IV, da referida Lei,                                          

R E S O L V E U:                                                     

         I  - Reduzir em 20% (vinte por cento), a partir de 31.07.86,
inclusive, as operações de crédito concedidas a pessoas físicas,  sob
qualquer modalidade, pelos bancos comerciais e caixas econômicas, não
consideradas aquelas caracterizadas como de crédito rural.           

         II  -  O  redutor de 20% (vinte por cento) incidirá sobre  o
saldo  de 30.05.86 das operações mencionadas no item I, obedecendo-se
a seguinte escala:                                                   

         - 7% (sete por cento) até 31.07.86;                         

         - 7% (sete por cento) até 29.08.86;                         

         - 6% (seis por cento) até 30.09.86.                         

         III  -  Uma vez atingida a redução exigida no item  I  desta
Resolução,  os  saldos  daquelas  operações  não  poderão  apresentar
crescimento até 31.12.86.                                            

         IV  -  Os  bancos comerciais e as caixas econômicas que  não
ajustarem  suas  aplicações aos limites e  proporções  previstas  nos
itens  I e III da Resolução 1.096, de 20.02.86, e aos do item  II  da
presente Resolução, deverão recolher ao Banco Central do Brasil valor
equivalente aos excessos apurados.                                   

         V  -  O Banco Central poderá baixar as normas que se fizerem
necessárias  à  execução  da  presente Resolução,  podendo  inclusive
suspender as limitações aqui previstas.                              

         VI  -  Esta  Resolução  entrará em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 26 de junho de 1986        


                             Fernão Carlos Botelho Bracher           
                             Presidente                              








Perguntas e respostas

O que estabelece a Resolução n. 001146 do Banco Central do Brasil?
A Resolução n. 001146 do Banco Central do Brasil estabelece a redução de 20% nas operações de crédito concedidas a pessoas físicas pelos bancos comerciais e caixas econômicas, com exceção do crédito rural, a partir de 31 de julho de 1986.
Como será aplicada a redução de 20% nas operações de crédito?
A redução de 20% será aplicada sobre o saldo de 30 de maio de 1986 das operações de crédito, seguindo a escala de 7% até 31 de julho de 1986, mais 7% até 29 de agosto de 1986, e 6% até 30 de setembro de 1986.
Qual é a data de publicação da Resolução n. 001146?
A Resolução n. 001146 foi publicada em 26 de junho de 1986.
O que acontecerá uma vez atingida a redução exigida pela Resolução n. 001146?
Uma vez atingida a redução exigida, os saldos das operações de crédito não poderão apresentar crescimento até 31 de dezembro de 1986.
O que devem fazer os bancos comerciais e caixas econômicas que não ajustarem suas aplicações aos limites previstos?
Os bancos comerciais e caixas econômicas que não ajustarem suas aplicações aos limites previstos deverão recolher ao Banco Central do Brasil valor equivalente aos excessos apurados.
O Banco Central do Brasil pode alterar as normas da Resolução n. 001146?
Sim, o Banco Central do Brasil pode baixar normas necessárias à execução da Resolução n. 001146 e pode inclusive suspender as limitações previstas.
Quais instituições financeiras são afetadas pela Resolução n. 001146?
A Resolução n. 001146 afeta os bancos comerciais e caixas econômicas.
Quais operações de crédito estão excluídas da redução estabelecida pela Resolução n. 001146?
As operações de crédito rural estão excluídas da redução estabelecida pela Resolução n. 001146.