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Revogada
Norma
25/07/1986
#5663
Revogada
Norma
Resolução Nº 1.166
Reduz a zero o imposto de renda na fonte sobre ganho de capital de instituições financeiras e sociedades relacionadas em operações com títulos de renda fixa.
Perguntas e respostas
Qual é a alíquota do Imposto de Renda na fonte sobre o ganho de capital após a Resolução n. 001166?
Após a Resolução n. 001166, a alíquota do Imposto de Renda na fonte sobre o ganho de capital foi reduzida a zero.
Quando a Resolução n. 001166 foi publicada?
A Resolução n. 001166 foi publicada em 25 de julho de 1986.
O que o Banco Central do Brasil pode fazer para garantir a execução da Resolução n. 001166?
O Banco Central do Brasil pode adotar as medidas necessárias à execução do disposto na Resolução n. 001166.
Quais instituições são beneficiadas pela redução da alíquota do Imposto de Renda na fonte segundo a Resolução n. 001166?
As instituições beneficiadas pela redução da alíquota do Imposto de Renda na fonte são instituições financeiras, sociedades de arrendamento mercantil e sociedades corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários.
Qual é a base legal para a Resolução n. 001166?
A base legal para a Resolução n. 001166 inclui o art. 9 da Lei n. 4.595, de 31.12.64, o art. 1, Parágrafo 2, do Decreto n. 83.323, de 11.04.79, com a redação dada pelo art. 1 do Decreto n. 85.776, de 26.02.81, e o art. 43, inciso I, da Lei n. 7.450, de 23.12.85.
Quem assinou a Resolução n. 001166?
A Resolução n. 001166 foi assinada por Lycio de Faria, Presidente em exercício do Banco Central do Brasil.
Quando a Resolução n. 001166 entra em vigor?
A Resolução n. 001166 entra em vigor na data de sua publicação.
O que determina a Resolução n. 001166 do Banco Central do Brasil?
A Resolução n. 001166 do Banco Central do Brasil determina a redução a zero da alíquota do Imposto de Renda na fonte sobre o ganho de capital auferido por instituições financeiras, sociedades de arrendamento mercantil e sociedades corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários na cessão ou liquidação de títulos, obrigações ou aplicações de renda fixa.
