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Revogada
Norma
04/09/1986
#5793
Revogada
Norma
Resolução Nº 1.180
Reduz a alíquota do IOF para zero nas operações de câmbio para pagamento de importações específicas de fio de náilon lustroso.
Perguntas e respostas
Até quando a redução da alíquota do IOF se aplica às importações de fio de náilon, lustroso (trilobal)?
A redução da alíquota do IOF se aplica às importações realizadas ao amparo de guias de importação emitidas pela Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil S.A. (CACEX) e que venham a ser desembaraçadas em portos do País até 04.03.87.
Qual é o código da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM) para o fio de náilon, lustroso (trilobal)?
O código da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM) para o fio de náilon, lustroso (trilobal), é 51.01.16.01.
Quem pode adotar medidas necessárias à execução da Resolução n. 001180?
O Banco Central do Brasil pode adotar as medidas julgadas necessárias à execução da Resolução n. 001180.
O que é a Resolução n. 001180?
A Resolução n. 001180 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil, em 4 de setembro de 1986, que reduz para 0 (zero) a alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro (IOF) na liquidação de operações de câmbio em pagamento de importações de fio de náilon, lustroso (trilobal).
Quais são os documentos legais mencionados na Resolução n. 001180?
A Resolução n. 001180 menciona as Leis n.s 4.595, de 31.12.64, 5.143, de 20.10.66, e 5.172, de 25.10.66, além dos Decretos-leis n.s 1.783, de 18.04.80, e 1.844, de 30.12.80.
Quando a Resolução n. 001180 entrou em vigor?
A Resolução n. 001180 entrou em vigor na data de sua publicação, em 4 de setembro de 1986.
Qual é a alíquota do IOF para a importação de fio de náilon, lustroso (trilobal), conforme a Resolução n. 001180?
A alíquota do IOF para a importação de fio de náilon, lustroso (trilobal), foi reduzida para 0 (zero) pela Resolução n. 001180.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
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