Resolução Nº 1.274

                        RESOLUCAO N. 001274                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto no art. 4.,
inciso XVII, da referida Lei, e na Lei n. 7.256, de 27.11.84,        

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Autorizar  o Banco Central a criar linha  especial  de
refinanciamento a bancos comerciais, destinada a acolher operações de
financiamento de capital de giro às microempresas, pequenas e  médias
empresas comerciais, industriais e de prestação de serviços.         

         II  -  Para  os efeitos desta Resolução, a conceituação  das
beneficiárias se fará com base em sua receita bruta anual, a saber:  

         a)  microempresas:  aquelas cuja  receita  bruta  anual  não
tenha ultrapassado o valor nominal de 10.000 (dez mil) Obrigações  do
Tesouro Nacional (OTN);                                              

         b)  pequenas  e médias empresas: aquelas não enquadradas  na
alínea  anterior e cuja receita bruta anual não tenha ultrapassado  o
valor nominal de 350.000 (trezentas e cinqüenta mil) OTN.            

         III  - Na apuração da receita bruta anual a que alude o item
precedente,  será considerado o ano civil anterior ao da  contratação
do financiamento, tomando-se por referência o valor nominal da OTN do
mês de janeiro do mesmo exercício.                                   

         IV   -   Serão   excluídas  dos  benefícios  da   Linha   as
microempresas,  pequenas e médias empresas coligadas ou  controladas,
direta ou indiretamente, por empresas cuja receita bruta anual  tenha
ultrapassado  350.000  (trezentas  e  cinqüenta  mil)  OTN,  ou   por
instituições financeiras.                                            

         V  -  A destinação dos recursos da Linha Especial de que  se
trata deverá obedecer às seguintes limitações:                       

         a)  por  banco: até 20% (vinte por cento) das exigibilidades
dos  recolhimentos compulsórios sobre depósitos à vista e  sob  aviso
dos bancos comerciais;                                               

         b)  por empresa: até 2.500 (duas mil e quinhentas) OTN,  por
banco  tomado  o  seu valor nominal vigente no mês da contratação  do
financiamento.                                                       

         VI  -  Os custos financeiros máximos para a Linha de que  se
trata, irreajustáveis no prazo da operação, serão os seguintes:      

         a)  de  financiamento: equivalente à remuneração das  Letras
do  Banco  Central,  acrescida de 1,5%  (um  e  meio  por  cento)  ao
trimestre;                                                           

         b)  de refinanciamento: equivalente à remuneração das Letras
do Banco Central.                                                    

         VII  -   As  operações  de  financiamento  ostentarão  prazo
máximo de 90 (noventa) dias.                                         

         VIII  -  As  operações realizadas pelas empresas  de  início
referidas   não   poderão  estar,  simultaneamente,  amparadas   pela
Resolução n. 695, de 17.06.81, e por esta Resolução.                 

         IX  -  O  Banco  Central poderá adotar as  medidas  julgadas
necessárias à execução desta Resolução, inclusive no que se refere  à
aplicação  de  custos  adicionais,  no  caso  de  desvirtuamento  dos
recursos na finalidade aqui prevista, e rever os custos, o prazo e os
limites operacionais, quando julgar conveniente.                     

         X  -  Esta  Resolução  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 19 de março de 1987        


                             Francisco Roberto André Gros            
                             Presidente