Revogada Norma
21/09/1988
#6076

Resolução Nº 1.518

ENCAIXE OBRIGATORIO SOBRE DEPOSITOS DE CARDENETA DE POUPANCA PECULIO - DIFERENCIACAO DO PERCENTUAL DE RECOLHIMENTO EM FUNCAO DA REGIAO DE ATUACAO - REVOGACAO DA RESOLUCAO 1285, DE 20/03/1987.

Perguntas e respostas

Quando os novos percentuais de encaixe obrigatório entrarão em vigor?
Os novos percentuais de encaixe obrigatório prevalecerão a partir da posição relativa a outubro de 1988.
Qual é a função do Banco Central em relação à Resolução n. 001518?
O Banco Central poderá baixar normas e adotar as medidas necessárias à execução do disposto na Resolução n. 001518.
Qual item foi revogado pela Resolução n. 001518?
A Resolução n. 001518 revogou o item XII da Resolução n. 1.285, de 20 de março de 1987.
Quando a Resolução n. 001518 foi publicada?
A Resolução n. 001518 foi publicada em 21 de setembro de 1988.
O que é a Resolução n. 001518?
A Resolução n. 001518 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil, com base no artigo 9 da Lei n. 4.595 de 31 de dezembro de 1964, que estabelece normas sobre o encaixe obrigatório incidente sobre os depósitos de caderneta-pecúlio.
Quais são os percentuais de encaixe obrigatório para os depósitos de caderneta-pecúlio?
Os percentuais de encaixe obrigatório são: 7% para os depósitos captados nos Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe e Territórios Federais; e 10% para os depósitos captados nas demais Unidades da Federação.