Revogada Norma
06/01/1989
#9540

Resolução Nº 1.563

Aprova valores básicos de custeio para safra 1989 e estabelece limites de financiamento para produtores rurais em regiões específicas.

Perguntas e respostas

Qual é a competência delegada ao Banco Central pela Resolução n. 001563?
A Resolução n. 001563 delega competência ao Banco Central para expedir normas necessárias à execução da própria resolução.
Quando a Resolução n. 001563 entrou em vigor?
A Resolução n. 001563 entrou em vigor na data de sua publicação, em 6 de janeiro de 1989.
Quais são os limites de financiamento para os demais produtos agrícolas?
Para os demais produtos agrícolas, o limite de financiamento é de 100% para todos os beneficiários.
O que é a Resolução n. 001563?
A Resolução n. 001563 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil, aprovado pelo Conselho Monetário Nacional, que estabelece valores básicos de custeio (VBC) para diversos produtos agrícolas da safra de 1989, convertidos em Obrigações do Tesouro Nacional (OTN), e define o calendário de liberações para a Região Nordeste, Território Federal de Roraima e algodão herbáceo para o Estado do Pará.
Quais são os limites de financiamento para a soja segundo a Resolução n. 001563?
Os limites de financiamento para a soja são:
  • 100% para pequenos e médios produtores e cooperativas do grupo I.
  • 90% para grandes produtores e cooperativas do grupo II.
Onde pode ser encontrado o anexo da Resolução n. 001563?
O anexo da Resolução n. 001563 está à disposição dos interessados na Sede do Banco Central do Brasil.
Quais normas permanecem em vigor com a publicação da Resolução n. 001563?
Com a publicação da Resolução n. 001563, permanecem em vigor as demais normas do crédito rural que não conflitem com as disposições presentes na resolução.