Resolução Nº 1.608

                        RESOLUCAO N. 001608                          
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         O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em  sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto no  artigo
4., inciso XI, da referida Lei,                                      

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Fixar  os seguintes limites de endividamento  para  os
bancos de desenvolvimento:                                           

         a)  15  (quinze)  vezes  o Patrimônio Líquido,  ajustado  na
forma  da  regulamentação em vigor - PLA, para  as  responsabilidades
decorrentes de operações realizadas na qualidade de agente financeiro
repassador de recursos de instituições e órgãos oficiais; e          

         b)  1  (uma) vez o PLA, para captação de recursos sob outras
modalidades.                                                         

         II  - Eventual excesso verificado em decorrência do disposto
no item anterior deverá ser eliminado até 31.12.89, observado que, em
nenhuma hipótese, poderá haver, nesse período, crescimento da relação
existente na data da publicação desta Resolução.                     

         III  -  Esta  Resolução  entrará em vigor  na  data  de  sua
publicação, revogando-se a Resolução n. 1.592, de 29.03.89, e  demais
disposições em contrário.                                            

                             Brasília-DF, 31 de maio de 1989         


                             Elmo de Araujo Camões                   
                             Presidente