Resolução Nº 1.681

                        RESOLUCAO N. 001681                          
                        -------------------                          

                              ALTERA  O REGULAMENTO ANEXO À RESOLUÇÃO
                              Nº  980, DE 13.12.84, PERMITINDO ÀS SO-
                              CIEDADES   DE  ARRENDAMENTO   MERCANTIL
                              APLICAR SUAS DISPONIBILIDADES EM OURO E
                              LETRAS HIPOTECÁRIAS.                   


                   O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO  ARTIGO 9º
DA  LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO
NACIONAL,  EM SESSÃO REALIZADA NESTA  DATA, TENDO EM VISTA O DISPOSTO
NA LEI Nº 6.099, DE 12.09.74, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI
Nº 7.132, DE 26.10.83,                                               

R E S O L V E U:                                                     

                   ART.  1º. ALTERAR O ARTIGO 39 DO REGULAMENTO ANEXO
A  RESOLUÇÃO Nº 980, DE 13.12.84, QUE PASSA A VIGORAR COM A  SEGUINTE
REDAÇÃO:                                                             

     "ART.  39.  AS DISPONIBILIDADES DAS SOCIEDADES  DE  ARRENDAMENTO
     MERCANTIL, QUANDO NÃO MANTIDAS EM ESPÉCIE, PODERÃO SER APLICADAS
     EM  TÍTULOS  DA  DÍVIDA PÚBLICA, LETRAS DE CÂMBIO DE  ACEITE  DE
     INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, DEBÊNTURES, LETRAS IMOBILIÁRIAS, DEPÓ-
     SITOS A PRAZO, COM OU SEM EMISSÃO DE CERTIFICADO, LETRAS HIPOTE-
     CÁRIAS,  OURO  E, ATÉ O MONTANTE ESTABELECIDO EM  REGULAMENTAÇÃO
     ESPECÍFICA, EM DEPÓSITOS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS NO BANCO CENTRAL
     DO BRASIL.                                                      
     PARÁGRAFO  ÚNICO. FICA O BANCO CENTRAL AUTORIZADO A INCLUIR, EX-
     CLUIR OU ALTERAR AS MODALIDADES DE APLICAÇÃO PREVISTAS NESTE AR-
     TIGO."                                                          

                   ART. 2º. NÃO SERÃO COMPUTADOS, PARA EFEITO DE APU-
RAÇÃO  DO  LIMITE  PREVISTO NA ALÍNEA "A" DA CIRCULAR  Nº  1.542,  DE
25.10.89,  OS VALORES REGISTRADOS NO ATIVO PERMANENTE CORRESPONDENTES
AS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL.                              

                   ART.  3º. O BANCO CENTRAL PODERÁ ADOTAR AS MEDIDAS
JULGADAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DO DISPOSTO NESTA RESOLUÇÃO.         

                   ART.  4º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA  DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 31 DE JANEIRO DE 1990   


                              JOSÉ TUPY CALDAS DE MOURA              
                              PRESIDENTE EM EXERCÍCIO