Resolução Nº 1.681

A Resolução nº 001681 altera o regulamento anexo à Resolução nº 980, de 13 de dezembro de 1984, permitindo às sociedades de arrendamento mercantil aplicar suas disponibilidades em ouro e letras hipotecárias.

Não serão computados os valores registrados no ativo permanente correspondentes às operações de arrendamento mercantil.

O Banco Central do Brasil, conforme o artigo 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional aprovou a alteração do regulamento anexo à Resolução nº 980, de 13 de dezembro de 1984.

O parágrafo único do artigo 39 autoriza o Banco Central a incluir, excluir ou alterar as modalidades de aplicação previstas no artigo.

As novas modalidades de aplicação permitidas incluem títulos da dívida pública, letras de câmbio de aceite de instituições financeiras, debêntures, letras imobiliárias, depósitos a prazo (com ou sem emissão de certificado), letras hipotecárias, ouro e, até o montante estabelecido em regulamentação específica, depósitos em moedas estrangeiras no Banco Central do Brasil.

A Resolução nº 001681 entra em vigor na data de sua publicação, que é 31 de janeiro de 1990.

A Resolução nº 001681 foi assinada por José Tupy Caldas de Moura, presidente em exercício na época.