Resolução Nº 1.686

                        RESOLUCAO N. 001686                          
                        -------------------                          

                              FACULTA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DA RE-
                              SOLUÇÃO  Nº 63, DE 21.08.67, EM  OPERA-
                              ÇÕES "LEASE-BACK" E TORNA OBRIGATÓRIA A
                              TRANSFERÊNCIA  DA RESPONSABILIDADE PELO
                              RISCO CAMBIAL NAS OPERAÇÕES DE ARRENDA-
                              MENTO MERCANTIL.                       


                    O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ARTIGO 9º
DA  LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO
NACIONAL,  EM SESSÃO REALIZADA NESTA  DATA, TENDO EM VISTA O DISPOSTO
NO  ARTIGO 4º, INCISOS V E VI, DA REFERIDA LEI E NO ARTIGO 29 DA  LEI
Nº 4.728, DE 14.07.65,                                               

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. PERMITIR QUE  OS  RECURSOS  ORIUNDOS DE
EMPRÉSTIMOS  EXTERNOS,  CONTRAÍDOS NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 63,  DE
21.08.67,  SEJAM TAMBÉM UTILIZADOS PELOS BANCOS MÚLTIPLOS POSSUIDORES
DE  CARTEIRAS DE INVESTIMENTO OU DE DESENVOLVIMENTO, BANCOS DE INVES-
TIMENTO E BANCOS DE DESENVOLVIMENTO EM OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MER-
CANTIL  DE QUE TRATA O ARTIGO 15 DO REGULAMENTO ANEXO À RESOLUÇÃO  Nº
980, DE 13.12.84.                                                    

                    ART.  2º. A PARCELA DOS RECURSOS EXTERNOS QUE FOR
AMORTIZADA  PELO PAGAMENTO DAS CONTRAPRESTAÇÕES PODERÁ SER  UTILIZADA
EM  NOVAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, EM REPASSES A CLIENTES
OU  EM  APLICAÇÕES ALTERNATIVAS PREVISTAS PARA OS  RECURSOS  EXTERNOS
DESTINADOS  A REPASSES, DEVENDO SER MANTIDA EM DEPÓSITO NO BANCO CEN-
TRAL DO BRASIL, ENQUANTO NÃO REAPLICADA NO PAÍS EM NOVAS OPERAÇÕES.  

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. AS  OPERAÇÕES  REFERIDAS  NESTE
ARTIGO SOMENTE PODERÃO SER REALIZADAS POR PRAZOS IGUAIS  OU  INFERIO-
RES AO DA AMORTIZAÇÃO FINAL DO EMPRÉSTIMO CONTRATADO NO EXTERIOR, CU-
JOS  RECURSOS  DEVERÃO PERMANECER NO PAÍS CONSOANTE AS  CONDIÇÕES  DE
PRAZO DE PAGAMENTO NO EXTERIOR QUE FOREM ADMITIDAS PELO BANCO CENTRAL
DO BRASIL NA ÉPOCA DA AUTORIZAÇÃO DO SEU INGRESSO.                   

                    ART.  3º. O DISPOSTO  NESTA  RESOLUÇÃO  APLICA-SE
AOS RECURSOS JÁ INGRESSADOS, BEM COMO À CAPTAÇÃO DE NOVOS EMPRÉSTIMOS
EXTERNOS NOS TERMOS DA CITADA RESOLUÇÃO Nº 63, DE 21.08.67.          


                    ART.  4º. OS CONTRATOS  DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
DE  BENS CUJA AQUISIÇÃO TENHA SIDO EFETUADA COM RECURSOS PROVENIENTES
DE EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, NO EXTERIOR DEVE-
RÃO  SER  FIRMADOS COM CLÁUSULA DE ATUALIZAÇÃO COM BASE  NA  VARIAÇÃO
CAMBIAL.                                                             

                    ART.  5º. O BANCO CENTRAL DO BRASIL PODERÁ BAIXAR
AS NORMAS E ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DO DISPOSTO NES-
TA RESOLUÇÃO.                                                        

                    ART.  6º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                    ART.  7º. FICAM REVOGADOS O ARTIGO 38  DO REGULA-
MENTO  ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 980, DE 13.12.84, E A CIRCULAR Nº  1.032,
DE 21.05.86.                                                         

                           BRASÍLIA (DF), 21 DE FEVEREIRO DE 1990    


                           WADICO WALDIR BUCCHI                      
                           PRESIDENTE