🚀 Okai Pro
Desbloqueie análises Okai
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Revogada
Norma
04/04/1990
#12404
Revogada
Norma
Resolução Nº 1.699
Divulga os valores básicos de custeio para as lavouras de aveia, centeio, cevada, trigo e triticale da safra de inverno de 1990.
RESOLUCAO N. 001699
-------------------
DIVULGA OS VALORES BÁSICOS DE CUSTEIO
(VBC) PARA AS LAVOURAS DE AVEIA, CEN-
TEIO, CEVADA, TRIGO E TRITICALE, SAFRA
DE INVERNO DE 1990.
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ARTIGO 9º
DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE A PRESIDENTE DO CON-
SELHO MONETÁRIO NACIONAL, POR ATO DE 28.03.90, COM BASE NO ARTIGO 2º
DO DECRETO Nº 94.303, DE 01.05.87, "AD REFERENDUM" DAQUELE CONSELHO,
E TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 4º, INCISO VI DA REFERIDA
LEI, E DOS ARTIGOS 4º E 14 DA LEI Nº 4.829, DE 05.11.65,
R E S O L V E U:
ART. 1º. APROVAR OS VALORES BÁSICOS DE CUSTEIO
(VBC), CONVERTIDOS EM BÔNUS DO TESOURO NACIONAL (BTN), BEM COMO O CA-
LENDÁRIO DE LIBERAÇÕES, PARA AS LAVOURAS DE AVEIA, CENTEIO, CEVADA,
TRIGO E TRITICALE, SAFRA DE INVERNO DE 1990, CONFORME FOLHAS ANEXAS,
DESTINADAS À ATUALIZAÇÃO DO DOCUMENTO 2.4 DO MCR.
ART. 2º. APROVAR OS LIMITES DE FINANCIAMENTO E
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE CUSTEIO PARA AQUELAS LAVOURAS, CONFORME INDI-
CADO NAS FOLHAS ANEXAS, DESTINADAS À ATUALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS 1.2 E
4.2 DO MCR.
ART. 3º. DELEGAR COMPETÊNCIA AO BANCO CENTRAL
PARA EXPEDIR NORMAS COMPLEMENTARES QUE SE TORNEM NECESSÁRIAS À EXECU-
ÇÃO DESTA RESOLUÇÃO.
ART. 4º. ESTABELECER QUE ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM
VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
BRASÍLIA (DF), 4 DE ABRIL DE 1990
IBRAHIM ERIS
PRESIDENTE
NOTA: AS FOLHAS ANEXAS REFERIDAS NESTA RESOLUÇÃO SERÃO DISTRIBUÍDAS
AOS ASSINANTES DO MCR.
Perguntas e respostas
Qual é a base legal para a resolução divulgada pelo Banco Central do Brasil?
A base legal inclui o artigo 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, o artigo 2º do Decreto nº 94.303, de 1º de maio de 1987, e os artigos 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965.
Qual foi a data de publicação da resolução?
A resolução foi publicada em 4 de abril de 1990.
O que a resolução delega ao Banco Central?
A resolução delega ao Banco Central a competência para expedir normas complementares necessárias à execução da resolução.
Como os assinantes do MCR receberão as folhas anexas mencionadas na resolução?
As folhas anexas mencionadas na resolução serão distribuídas aos assinantes do MCR.
Quais documentos do Manual de Crédito Rural (MCR) foram atualizados com a resolução?
Os documentos atualizados foram o Documento 2.4, com os Valores Básicos de Custeio (VBC) e o calendário de liberações, e os Documentos 1.2 e 4.2, com os limites de financiamento e condições especiais de custeio.
Quem aprovou os Valores Básicos de Custeio (VBC) para a safra de inverno de 1990?
Os Valores Básicos de Custeio (VBC) foram aprovados pela presidente do Conselho Monetário Nacional, por ato de 28 de março de 1990, ad referendum daquele conselho.
O que são os Valores Básicos de Custeio (VBC)?
Os Valores Básicos de Custeio (VBC) são valores definidos para o custeio de determinadas lavouras, convertidos em Bônus do Tesouro Nacional (BTN).
Quais lavouras foram contempladas na resolução de 1990?
As lavouras contempladas foram aveia, centeio, cevada, trigo e triticale.
Quando a resolução entrou em vigor?
A resolução entrou em vigor na data de sua publicação, em 4 de abril de 1990.
Quem era o presidente do Banco Central do Brasil na época da resolução?
O presidente do Banco Central do Brasil na época era Ibrahim Eris.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
