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Revogada
Norma
11/04/1990
#13060
Revogada
Norma
Circular Nº 1.663
PLANO DE ESTABILIZACAO ECONOMICA - MEDIDA PROVISORIA 168, DE 15/03/90 RECOLHIMENTO DE CRUZADOS NOVOS AO BANCO CENTRAL - CONDICOES PARA COBRANCA DE CUSTOS FINANCEIROS INCIDENTES SOBRE DEFICIENCIAS DE RECOLHIMENTO DE CRUZADOS NOVOS PELOS BANCOS COMERCIAIS E INSTITUICOES COM CARTEIRA COMERCIAL AO BANCO CENTRAL.
CIRCULAR N. 001663
------------------
ÀS
INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA COBRANÇA DE
CUSTOS INCIDENTES SOBRE DEFICIÊNCIA DE
RECOLHIMENTO DE CRUZADOS NOVOS AO BANCO
CENTRAL DO BRASIL - ARTIGO 17 DA MEDIDA
PROVISÓRIA Nº 168, DE 15.03.90.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 11.04.90, COM BASE NO ARTIGO 20 E TEN-
DO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 17 DA MEDIDA PROVISÓRIA 168, DE
15.03.90, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI CONFERIDA PELA MEDIDA PROVISÓRIA
Nº 172, DE 17.03.90, DECIDIU:
ART. 1º. O SALDO DA CONTA 6110.01.10-6 - DEP.
M.P.168 - RESERVAS BANCÁRIAS - EM ESPÉCIE MANTIDA PELOS BANCOS COMER-
CIAIS E INSTITUIÇÕES COM CARTEIRA COMERCIAL NO BANCO CENTRAL DEVERÁ
SER, DIARIAMENTE, EQUIVALENTE AO SALDO DA CONTA 4.9.7.99.00-4 - VA-
LORES À ORDEM DO BANCO CENTRAL - MP Nº 168/90 DO PLANO CONTÁBIL DAS
INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - COSIF.
ART. 2º. SOBRE EVENTUAIS DEFICIÊNCIAS APRESENTA-
DAS NO SALDO DA CONTA 6110.01.10-6 - DEP. M.P.168 - RESERVAS BANCÁ-
RIAS - EM ESPÉCIE, ATÉ O LIMITE FIXADO NA FORMA DO ARTIGO 3º DESTA
CIRCULAR, O BANCO CENTRAL COBRARÁ CUSTOS FINANCEIROS, CUSTOS ESSES
DEVIDOS E DEBITADOS, DIARIAMENTE, À REFERIDA CONTA.
§ 1º. OS CUSTOS FINANCEIROS DE QUE TRATA O "CA-
PUT" DESTE ARTIGO SERÃO FIXADOS PELO BANCO CENTRAL EM FUNÇÃO DA REMU-
NERAÇÃO DAS OPERAÇÕES ATIVAS DAS INSTITUIÇÕES, CONSTANTES DA LISTAGEM
ANEXA A ESTA CIRCULAR, RESPEITADO O CONTIDO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO AR-
TIGO 17 DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168, CUSTOS ESSES NUNCA INFERIORES À
VARIAÇÃO DO BÔNUS DO TESOURO NACIONAL FISCAL - BTN FISCAL, ACRESCIDA
DE JUROS DE 6% (SEIS POR CENTO) AO ANO, OBSERVADO QUE:
I - AS OPERAÇÕES ATIVAS SERÃO CONSIDERADAS, PARA
EFEITO DESTA CIRCULAR, SEGUNDO O GRUPAMENTO HOMOGÊNEO DE CONTAS;
II - PARA CADA GRUPAMENTO, A INSTITUIÇÃO INFORMA-
RÁ A REMUNERAÇÃO DE SEUS ATIVOS, INDICANDO AS OPERAÇÕES SEPARADAMEN-
TE, EM FUNÇÃO DOS INDEXADORES CONTRATADOS.
ART. 3º. O LIMITE MÁXIMO DAS DEFICIÊNCIAS ADMITI-
DAS, POR INSTITUIÇÃO, SERÁ O MENOR DOS SEGUINTES VALORES:
I - MONTANTE DOS RECURSOS DE TERCEIROS, EM CRU-
ZADOS NOVOS, TRANSFERIDOS AO BANCO CENTRAL, LÍQUIDO DOS ATIVOS FINAN-
CEIROS PRÓPRIOS À ORDEM DESTE ÓRGÃO E DESCONSIDERADAS AS TRANSFERÊN-
CIAS DE TITULARIDADE ACOLHIDAS A FAVOR OU CONTRA A INSTITUIÇÃO; OU,
II - VALOR, SE POSITIVO, RESULTANTE DA APLICAÇÃO
DA FÓRMULA:
L = A - ( P + CGP ), ONDE:
L = LIMITE;
A = SOMATÓRIO DAS OPERAÇÕES ATIVAS, EM CRUZADOS
NOVOS, CONSTANTES DA LISTAGEM ANEXA A ESTA
CIRCULAR, NÃO COMPUTADAS AS SEGUINTES OPE-
RAÇÕES DE CRÉDITO E DE ARRENDAMENTO MERCAN-
TIL:
A) VENCIDAS E AINDA REGISTRADAS NAS CONTAS
DE ORIGEM;
B) CUJO PRAZO ORIGINAL TENHA SIDO PRORROGA-
DO DEPOIS DE 15.03.90;
C) NO CASO DAS RUBRICAS 1.6.1.20.00-8 - EM-
PRÉSTIMOS E 1.6.1.30.00-5 - TÍTULOS DES-
CONTADOS, EXCEPCIONALMENTE, SERÁ ADMITI-
DA A INCLUSÃO NO CÔMPUTO DO VALOR DE "A"
DAS OPERAÇÕES NÃO LIQUIDADAS NOS SEUS
RESPECTIVOS VENCIMENTOS, ATÉ OS SEGUIN-
TES LIMITES:
I - 100% (CEM POR CENTO) DO VALOR DA
OPERAÇÃO, ENTRE A DATA DE VENCI-
MENTO E A DO EFETIVO PAGAMENTO,
DESDE QUE ESTE TENHA OCORRIDO ATÉ
A DATA DA PRESENTE CIRCULAR;
II - 60% (SESSENTA POR CENTO) DO VALOR
DA OPERAÇÃO, ATÉ O 30º (TRIGÉSIMO)
DIA APÓS SEU VENCIMENTO, INCLUSI-
VE;
III - 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR
DA OPERAÇÃO, ENTRE O 31º (TRIGÉSI-
MO PRIMEIRO) DIA E O 60. (SEXAGÉ-
SIMO) DIA APÓS SEU VENCIMENTO;
P = SOMATÓRIO DAS OPERAÇÕES PASSIVAS, EM CRUZA-
DOS NOVOS, CONSTANTES DA LISTAGEM ANEXA A
ESTA CIRCULAR;
CGP = CAPITAL DE GIRO PRÓPRIO, DEFINIDO COMO SEN-
DO A DIFERENÇA ENTRE O PATRIMÔNIO LÍQUIDO
AJUSTADO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº
1.555, DE 22.12.88, E O ATIVO PERMANENTE,
OBEDECIDOS OS LIMITES OPERACIONAIS PREVIS-
TOS NA REGULAMENTAÇÃO EM VIGOR, DE FORMA
QUE O CGP SOMENTE SERÁ CONSIDERADO COM VA-
LOR POSITIVO.
ART. 4º. NÃO SERÃO CONSIDERADAS, PARA EFEITO DE
APURAÇÃO DO LIMITE MÁXIMO DAS DEFICIÊNCIAS DE QUE TRATA ESTA CIRCU-
LAR, AS OPERAÇÕES E APLICAÇÕES REALIZADAS EM DESACORDO COM A REGULA-
MENTAÇÃO VIGENTE OU QUE EXCEDAM OS LIMITES OPERACIONAIS FIXADOS PELA
REGULAMENTAÇÃO EM VIGOR.
PARÁGRAFO ÚNICO. OS VALORES DAS OPERAÇÕES MEN-
CIONADAS NO "CAPUT" DESTE ARTIGO, EVENTUALMENTE COMPUTADOS NA BASE DE
CÁLCULO DO LIMITE DE QUE TRATA O ARTIGO 3º DA PRESENTE CIRCULAR, SE-
RÃO RECOLHIDOS A ESTE ÓRGÃO, EM CRUZEIROS, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES E
PENALIDADES APLICÁVEIS A CADA CASO.
ART. 5º. A FIXAÇÃO MENSAL DO LIMITE MÁXIMO DAS
DEFICIÊNCIAS ADMITIDAS SERÁ EFETUADA A PARTIR DE DEMONSTRATIVO A SER
DIVULGADO PELO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS - DEBAN, OBSERVA-
DAS AS SEGUINTES CONDIÇÕES:
I - PARA O PERÍODO DE 19.03 A 15.05.90, O DE-
MONSTRATIVO DEVERÁ SER PREENCHIDO COM BASE NAS POSIÇÕES REGISTRADAS
NO BALANCETE DE 31.03.90 E ENTREGUE AO BANCO CENTRAL ATÉ O DIA
20.04.90;
II - PARA O PERÍODO DE 16.05 A 15.06.90, O DE-
MONSTRATIVO DEVERÁ SER PREENCHIDO COM BASE NAS POSIÇÕES REGISTRADAS
NO BALANCETE DE 30.04.90 E ENTREGUE AO BANCO CENTRAL ATÉ O DIA
15.05.90, E, ASSIM, SUCESSIVAMENTE, NOS MESES SUBSEQÜENTES.
ART. 6º. NA HIPÓTESE DE A INSTITUIÇÃO APRESENTAR
DEFICIÊNCIAS EM MONTANTE SUPERIOR AO LIMITE MÁXIMO DEFINIDO NO ARTIGO
3º DESTA CIRCULAR SERÁ EFETUADA A IMEDIATA COBERTURA DA DIFERENÇA
APURADA MEDIANTE DÉBITO À CONTA 6115.10.10-9 - RESERVAS BANCÁRIAS -
EM ESPÉCIE.
ART. 7º. É VEDADA A NEGOCIAÇÃO, SEJA EM CRUZADOS
NOVOS, SEJA EM CRUZEIROS, DE DIREITOS CREDITÓRIOS DE QUALQUER ESPÉ-
CIE, INCLUSIVE DE TÍTULOS DE RENDA FIXA, EXPRESSOS EM CRUZADOS NOVOS.
§ 1º. OS DIREITOS CREDITÓRIOS A QUE SE REFERE
ESTE ARTIGO, EVENTUALMENTE ADQUIRIDOS A PARTIR DE 15.03.90, NÃO SERÃO
COMPUTADOS PARA EFEITO DA APURAÇÃO DO LIMITE DE QUE TRATA O ARTIGO 3º
DESTA CIRCULAR.
§ 2º. O DISPOSTO NESTE ARTIGO NÃO SE APLICA AOS
CASOS PREVISTOS NAS CIRCULARES NºS. 1.614 E 1.619, DE 22 E 23.03.90,
RESPECTIVAMENTE, PODENDO AS LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO - LFT, AD-
QUIRIDAS NA FORMA DA MENCIONADA CIRCULAR Nº 1.619, SER UTILIZADAS PA-
RA FINS DE RECOLHIMENTO DE CRUZADOS NOVOS A ESTE ÓRGÃO.
ART. 8º. OS VALORES À ORDEM DO BANCO CENTRAL,
ORIGINÁRIOS DE TRANSFERÊNCIAS DE ATIVOS FINANCEIROS PRÓPRIOS DA INS-
TITUIÇÃO, DEVERÃO SER UTILIZADOS NO RECOLHIMENTO A ESTE ÓRGÃO DE RE-
CURSOS, EM CRUZADOS NOVOS, DE SEUS CLIENTES.
§ 1º. CASO HAJA SALDO REMANESCENTE EM VALORES À
ORDEM DO BANCO CENTRAL, EM NOME DA INSTITUIÇÃO, ESTE SERÁ CONSIDERADO
FINANCIADO PELO PASSIVO, EM CRUZADOS NOVOS OU, NA SUA FALTA, PELO PA-
TRIMÔNIO LÍQUIDO AJUSTADO CONFORME DEFINIDO NA RESOLUÇÃO Nº 1.555, DE
22.12.88.
§ 2º. REMANESCENDO AINDA SALDO EM VALORES À ORDEM
DO BANCO CENTRAL, EM NOME DA INSTITUIÇÃO, NÃO FINANCIADO EM CRUZADOS
NOVOS, ESTE SERÁ CONSIDERADO FINANCIADO PELO PASSIVO EM CRUZEIROS.
ART. 9º. AS INSTITUIÇÕES NÃO DETENTORAS DE CONTA
6110.10.10-6 - DEP. M.P.168/90 - RESERVAS BANCÁRIAS - EM ESPÉCIE JUN-
TO AO BANCO CENTRAL SE APLICAM AS NORMAS ESTABELECIDAS NESTA CIRCU-
LAR, OBSERVADO, AINDA, O DISPOSTO NOS ARTIGOS 10 A 12 A SEGUIR.
ART. 10. O RELACIONAMENTO COM O BANCO CENTRAL
DECORRENTE DO ESQUEMA DE QUE TRATA A CIRCULAR Nº 1.651, DE 04.04.90,
SOMENTE PODERÁ SE PROCESSAR ATRAVÉS DE UMA ÚNICA INSTITUIÇÃO DETENTO-
RA DE REFERIDA CONTA 6110.01.10-6 - DEP. M.P.168/90 - RESERVAS BANCÁ-
RIAS - EM ESPÉCIE JUNTO AO BANCO CENTRAL.
ART. 11. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DETENTORA DA
CONTA 6110.01.10-6 - DEP. M.P.168/90 - RESERVAS BANCÁRIAS - EM ESPÉ-
CIE INFORMARÁ AO BANCO CENTRAL, VIA SISTEMA DE INFORMAÇÕES BANCO CEN-
TRAL - SISBACEN, MEDIANTE TRANSAÇÃO A SER DIVULGADA OPORTUNAMENTE, A
POSIÇÃO INDIVIDUALIZADA DE SUAS INSTITUIÇÕES CONVENIADAS REGISTRADAS
NA CONTA 4.9.7.97.00-6 - OUTRAS INSTITUIÇÕES DO SFN - DEPÓSITOS DA MP
Nº 168/90 NO BANCO CENTRAL, A FIM DE SE APURAR A EQUIVALÊNCIA DE QUE
TRATA O ARTIGO 1º DESTA CIRCULAR.
ART. 12. NA EVENTUALIDADE DE OCORRER A HIPÓTESE
PREVISTA NO ARTIGO 6º DESTA CIRCULAR, SERÁ EFETUADA A COBERTURA ME-
DIANTE DÉBITO À CONTA 6115.10.10-9 - RESERVAS BANCÁRIAS - EM ESPÉCIE
DA INSTITUIÇÃO CONVENENTE, CABENDO À INSTITUIÇÃO CONVENIADA PROVIDEN-
CIAR A IMEDIATA COBERTURA DA DEFICIÊNCIA, EM CRUZEIROS.
ART. 13. O DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS-
DEBAN ADOTARÁ AS MEDIDAS E PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS
PARA O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NESTA CIRCULAR, INCLUSIVE NO QUE SE
REFERE AO RELACIONAMENTO ENTRE INSTITUIÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DAS CON-
TAS DE "RESERVAS BANCÁRIAS".
ART. 14. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 15.03.90.
BRASÍLIA (DF), 11 DE ABRIL DE 1.990.
LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA
DIRETOR DIRETOR
ANEXO À CIRCULAR Nº 1.663, DE 11.04.90
A - OPERAÇÕES ATIVAS EM CRUZADOS NOVOS DE QUE TRATA O ART. 3º:
1.2.2.10.00-8 APLICAÇÕES EM DEPÓSITOS INTERFINANCEIROS
1.3.1.10.00-4 TÍTULOS DE RENDA FIXA
1.3.4.10.00-3 BANCO CENTRAL - DEPÓSITOS PARA CAPITAL EM TÍTULOS
1.3.4.20.00-0 BANCO CENTRAL - RESERVAS COMPULSÓRIAS EM TÍTULOS
1.3.4.30.00-7 BANCO CENTRAL - TÍTULOS VINCULADOS A ASSISTÊNCIA
FINANCEIRA
1.3.4.40.00-4 BANCO CENTRAL - TÍTULOS VINCULADOS A RECURSOS EXTERNOS
1.4.2.25.00-8 TESOURO NACIONAL - RECOLHIMENTO DE RECURSOS DO CRÉDITO
RURAL
1.4.2.45.00-2 SFH - BÔNUS - ADQUIRENTES FINAIS - DL 2.164/84
1.4.2.55.00-9 SFH - DEPÓSITOS NO FAHBRE
1.4.2.60.00-1 SFH - FGTS A RESSARCIR
1.4.2.65.00-6 SFH - FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS
1.4.2.70.00-8 SFH - TRANSFERÊNCIA DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA
1.4.3.10.00-9 DEVEDORES POR REPASSES DE RECURSOS DO CRÉDITO RURAL
1.4.3.20.00-6 DEVEDORES POR REPASSES DE RECURSOS EXTERNOS
1.4.3.60.00-4 DEVEDORES POR REPASSES A AGENTES FINANCEIROS
1.4.3.90.00-5 DEVEDORES POR REPASSES DE OUTROS RECURSOS
1.6.1.20.00-8 EMPRÉSTIMOS
1.6.1.30.00-5 TÍTULOS DESCONTADOS
1.6.2.10.00-4 FINANCIAMENTOS
1.6.2.15.00-9 FINANCIAMENTOS A AGENTES FINANCEIROS
1.6.2.20.00-1 FINANCIAMENTOS À EXPORTAÇÃO
1.6.2.30.00-8 FINANCIAMENTOS COM INTERVENIÊNCIA
1.6.2.50.00-2 REFINANCIAMENTOS DE OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO
1.6.3.10.00-7 FINANCIAMENTOS RURAIS - APLICAÇÕES LIVRES
1.6.3.20.00-4 FINANCIAMENTOS RURAIS - APLICAÇÕES OBRIGATÓRIAS
1.6.3.30.00-1 FINANCIAMENTOS RURAIS - APLICAÇÕES REPASSADAS E
REFINANCIADAS
1.6.3.40.00-8 FINANCIAMENTOS AGROINDUSTRIAIS
1.6.4.10.00-0 FINANCIAMENTOS DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
1.6.4.30.00-4 FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS
1.6.4.35.00-9 FINANCIAMENTOS SEM COBERTURA DO FCVS - DECRETO
97.222/88
1.6.4.40.00-1 FINANCIAMENTOS HIPOTECÁRIOS
1.6.4.60.00-5 RENDAS DE FINANCIAMENTOS IMOBILIÁRIOS A INCORPORAR
1.6.5.10.00-3 DIREITOS POR EMPRÉSTIMOS DE AÇÕES
1.6.5.20.00-0 FINANCIAMENTOS DE CONTA MARGEM
1.6.5.30.00-7 FINANCIAMENTOS DO PROCAP
1.6.6.10.00-6 FINANCIAMENTOS DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO
1.6.6.60.00-1 RENDAS DE FINANCIAMENTOS DE INFRAESTRUTURA E DESEN-
VOLVIMENTO A INCORPORAR
1.6.7.20.00-6 DIREITOS CREDITÓRIOS ADQUIRIDOS - SEM COOBRIGAÇÃO
1.6.7.35.20-4 SEM COOBRIGAÇÃO - HABITACIONAIS
1.6.7.60.20-0 SEM COOBRIGAÇÃO - HABITACIONAIS
1.7.1.10.00-0 ARRENDAMENTOS A RECEBER - RECURSOS INTERNOS
1.7.1.20.00-7 ARRENDAMENTOS A RECEBER - RECURSOS EXTERNOS
1.7.1.60.00-5 ADIANTAMENTOS A FORNECEDORES POR CONTA DE
ARRENDATÁRIOS
1.7.3.10.00-6 SUBARRENDAMENTOS A RECEBER
1.7.3.60.00-1 ADIANTAMENTOS A FORNECEDORES POR CONTA DE
SUBARRENDATÁRIOS
1.7.5.10.00-2 VALORES RESIDUAIS A REALIZAR
1.8.8.10.00-0 ADIANTAMENTOS POR CONTA DE IMOBILIZACOES
1.8.8.35.00-9 DEVEDORES POR COMPRA DE VALORES E BENS
1.8.8.40.00-1 DEVEDORES POR DEPÓSITOS EM GARANTIA
1.8.8.80.00-9 TÍTULOS E CRÉDITOS A RECEBER
1.8.8.90.00-6 DEVEDORES DIVERSOS - EXTERIOR
1.8.8.92.00-4 DEVEDORES DIVERSOS - PAÍS
B - OPERAÇÕES PASSIVAS EM CRUZADOS NOVOS DE QUE TRATA O ART. 3.:
4.1.2.10.00-0 DEPÓSITOS DE POUPANÇA LIVRES - PESSOAS FÍSICAS
4.1.2.20.00-7 DEPÓSITOS DE POUPANÇA LIVRES - PESSOAS JURÍDICAS
4.1.2.30.00-4 DEPÓSITOS DE POUPANÇA PECÚLIO
4.1.2.40.00-1 DEPÓSITOS DE POUPANÇA PROGRAMADA
4.1.2.50.00-8 DEPÓSITOS DE POUPANÇA - VALORES MÚLTIPLOS
4.1.2.60.00-5 DEPÓSITOS DE POUPANÇA VINCULADA
4.1.2.80.00-9 DEPÓSITOS DE POUPANÇA ESPECIAL
4.1.2.90.00-6 DESPESAS DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA A INCORPORAR
4.1.3.10.00-3 DEPÓSITOS INTERFINANCEIROS
4.1.4.10.00-6 DEPÓSITOS DE AVISO PRÉVIO
4.1.5.10.00-9 DEPÓSITOS A PRAZO
4.1.5.50.00-7 DEPÓSITOS JUDICIAIS COM REMUNERAÇÃO
4.1.7.10.00-5 APE - DEPÓSITOS ESPECIAIS
4.3.1.10.00-5 OBRIGAÇÕES POR ACEITES DE TÍTULOS CAMBIAIS
4.3.1.30.00-9 (-) LETRAS DE CÂMBIO EM CARTEIRA
4.3.2.10.00-8 OBRIGAÇÕES POR EMISSÃO DE LETRAS IMOBILIÁRIAS
4.3.2.30.00-2 (-) LETRAS IMOBILIÁRIAS EM CARTEIRA
4.3.3.15.00-6 OBRIGAÇÕES POR EMISSÃO DE LETRAS HIPOTECÁRIAS
4.3.3.30.00-5 (-) LETRAS HIPOTECÁRIAS EM CARTEIRA
4.3.4.10.00-4 OBRIGAÇÕES POR EMISSÃO DE DEBÊNTURES
4.3.4.30.00-8 (-) DEBÊNTURES EMITIDAS EM CARTEIRA
4.6.2.10.00-5 OBRIGAÇÕES POR EMPRÉSTIMOS NO PAÍS
4.6.2.30.00-9 REFINANCIAMENTOS DE OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO
4.6.3.10.00-8 OBRIGAÇÕES EM MOEDAS ESTRANGEIRAS
4.6.3.30.00-2 OBRIGAÇÕES POR EMPRÉSTIMOS NO EXTERIOR
4.6.3.50.00-6 OBRIGAÇÕES POR SUBARRENDAMENTOS NO EXTERIOR
4.6.4.10.00-1 OBRIGAÇÕES POR REPASSES - TESOURO NACIONAL
4.6.4.20.00-8 OBRIGAÇÕES POR REPASSES - BANCO DO BRASIL
4.6.4.30.00-5 OBRIGAÇÕES POR REPASSES - BNDES
4.6.4.40.00-2 OBRIGAÇÕES POR REPASSES - CEF
4.6.4.50.00-9 OBRIGAÇÕES POR REPASSES - FINAME
4.6.4.60.00-6 OBRIGAÇÕES POR REPASSES - FINEP
4.6.4.90.00-7 OBRIGAÇÕES POR REPASSES - OUTRAS INSTITUIÇÕES
OFICIAIS
4.6.6.10.00-7 OBRIGAÇÕES POR REPASSES NO EXTERIOR
4.9.6.50.00-2 OBRIGAÇÕES POR FUNDOS FINANCEIROS E DE DESENVOLVIMENTO
4.9.9.08.00-8 CREDORES POR ANTECIPAÇÃO DE VALOR RESIDUAL
4.9.9.20.00-0 OBRIGAÇÕES POR AQUISIÇÃO DE BENS E DIREITOS
4.9.9.23.00-7 OBRIGAÇÕES POR CONTRIBUIÇÃO AO SFH
4.9.9.50.00-1 RECURSOS A PRAZO DE ACIONISTAS
4.9.9.90.00-9 CREDORES DIVERSOS - EXTERIOR
4.9.9.92.00-7 CREDORES DIVERSOS - PAÍS
6.2.1.10.00-0 APE - DEPÓSITOS DE POUPANÇA LIVRES - PESSOAS FÍSICAS
6.2.1.20.00-7 APE - DEPÓSITOS DE POUPANÇA LIVRES - PESSOAS JURÍDICAS
6.2.1.30.00-4 APE - DEPÓSITOS DE POUPANÇA PECÚLIO
6.2.1.40.00-1 APE - DEPÓSITOS DE POUPANÇA PROGRAMADA
6.2.1.50.00-8 APE - DEPÓSITOS DE POUPANÇA - VALORES MÚLTIPLOS
6.2.1.60.00-5 APE - DEPÓSITOS DE POUPANÇA VINCULADA
6.2.1.80.00-9 APE - DEPÓSITOS DE POUPANÇA ESPECIAL
6.2.1.90.00-6 APE - DESPESAS DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA A INCORPORAR
VALORES A SEREM DEDUZIDOS DO PASSIVO
1.2.3.10.00-1 DEPÓSITOS VOLUNTÁRIOS NO BANCO CENTRAL
1.4.2.10.00-6 BANCO CENTRAL - DEPÓSITOS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS
OBSERVAÇÃO: OS VALORES DEVERÃO SER INFORMADOS PELO SEU VALOR PRESEN-
TE, EXCLUÍDAS AS RESPECTIVAS RENDAS/DESPESAS A APROPRIAR,
EXCETO PARA OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL.
Perguntas e respostas
Quando a Circular nº 1663 entra em vigor?
A Circular nº 1663 entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 15.03.90.
Como devem ser utilizados os valores à ordem do Banco Central originários de transferências de ativos financeiros próprios da instituição?
Devem ser utilizados no recolhimento de recursos, em cruzados novos, de seus clientes ao Banco Central.
Quais operações não serão consideradas para a apuração do limite máximo das deficiências?
Não serão consideradas as operações e aplicações realizadas em desacordo com a regulamentação vigente ou que excedam os limites operacionais fixados pela regulamentação em vigor.
É permitida a negociação de direitos creditórios expressos em cruzados novos?
Não, é vedada a negociação de direitos creditórios de qualquer espécie, inclusive de títulos de renda fixa, expressos em cruzados novos, exceto nos casos previstos nas Circulares nºs 1.614 e 1.619.
O que significa a variável 'A' na fórmula para calcular o limite máximo das deficiências admitidas?
'A' é o somatório das operações ativas, em cruzados novos, constantes da listagem anexa à Circular, excluindo operações de crédito e de arrendamento mercantil vencidas e ainda registradas nas contas de origem, operações cujo prazo original tenha sido prorrogado após 15.03.90, e operações não liquidadas nos seus respectivos vencimentos, com limites específicos.
O que deve ser feito caso uma instituição apresente deficiências superiores ao limite máximo definido?
Será efetuada a imediata cobertura da diferença apurada mediante débito à conta 6115.10.10-9 - Reservas Bancárias - em espécie.
Como o Banco Central cobrará custos financeiros sobre eventuais deficiências no saldo da conta 6110.01.10-6?
O Banco Central cobrará custos financeiros sobre eventuais deficiências no saldo da conta 6110.01.10-6, até o limite fixado, debitando diariamente a referida conta.
O que acontece se houver saldo remanescente em valores à ordem do Banco Central em nome da instituição?
O saldo remanescente será considerado financiado pelo passivo, em cruzados novos ou, na sua falta, pelo patrimônio líquido ajustado conforme definido na Resolução nº 1.555, de 22.12.88. Se ainda houver saldo, será considerado financiado pelo passivo em cruzeiros.
Qual é o limite máximo das deficiências admitidas por instituição?
O limite máximo das deficiências admitidas por instituição será o menor entre o montante dos recursos de terceiros, em cruzados novos, transferidos ao Banco Central, líquido dos ativos financeiros próprios à ordem deste órgão, e o valor resultante da fórmula: L = A - (P + CGP).
O que significa a variável 'CGP' na fórmula para calcular o limite máximo das deficiências admitidas?
'CGP' é o Capital de Giro Próprio, definido como a diferença entre o patrimônio líquido ajustado, de acordo com a Resolução nº 1.555, de 22.12.88, e o ativo permanente, obedecidos os limites operacionais previstos na regulamentação em vigor, sendo considerado com valor positivo.
Qual é a base legal para a decisão da Diretoria do Banco Central do Brasil mencionada na Circular nº 1663?
A decisão da Diretoria do Banco Central do Brasil é baseada no artigo 20 e no artigo 17 da Medida Provisória nº 168, de 15.03.90, com a redação conferida pela Medida Provisória nº 172, de 17.03.90.
Qual deve ser o saldo da conta 6110.01.10-6 - DEP. M.P.168 - Reservas Bancárias - em espécie mantida pelos bancos comerciais e instituições com carteira comercial no Banco Central?
O saldo da conta 6110.01.10-6 deve ser, diariamente, equivalente ao saldo da conta 4.9.7.99.00-4 - Valores à Ordem do Banco Central - MP nº 168/90 do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional - COSIF.
Como serão fixados os custos financeiros cobrados pelo Banco Central?
Os custos financeiros serão fixados pelo Banco Central com base na remuneração das operações ativas das instituições, respeitando o parágrafo único do artigo 17 da Medida Provisória nº 168, e nunca serão inferiores à variação do Bônus do Tesouro Nacional Fiscal (BTN Fiscal), acrescida de juros de 6% ao ano.
O que estabelece a Circular nº 1663?
A Circular nº 1663 estabelece condições para a cobrança de custos incidentes sobre a deficiência de recolhimento de cruzados novos ao Banco Central do Brasil, conforme o artigo 17 da Medida Provisória nº 168, de 15.03.90.
O que significa a variável 'L' na fórmula para calcular o limite máximo das deficiências admitidas?
'L' representa o limite máximo das deficiências admitidas.
O que significa a variável 'P' na fórmula para calcular o limite máximo das deficiências admitidas?
'P' é o somatório das operações passivas, em cruzados novos, constantes da listagem anexa à Circular.
Quais instituições se aplicam as normas estabelecidas na Circular nº 1663?
As normas se aplicam às instituições não detentoras de conta 6110.10.10-6 - DEP. M.P.168/90 - Reservas Bancárias - em espécie junto ao Banco Central, observando também os artigos 10 a 12 da Circular.
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