Revogada Norma
26/03/1990
#9270

Circular Nº 1.624

Estabelece procedimentos contábeis para movimentação e conversão de valores em cruzados novos conforme MP 168/90.

Perguntas e respostas

Como devem ser registradas as transferências de titularidade ocorridas na mesma instituição?
As transferências de titularidade ocorridas na mesma instituição devem ser registradas apenas em valores à ordem do Banco Central MP 168/90, sem registros na conta de reservas bancárias em Cruzados Novos no Banco Central.
Qual é o procedimento para o pagamento de cheques emitidos até 16.03.90?
Para o pagamento de cheques emitidos até 16.03.90, deve-se seguir um esquema específico de registros contábeis, incluindo a conversão de Cruzados Novos para Cruzeiros mediante solicitação ao Banco Central.
Como deve ser comunicado ao Banco Central do Brasil os dados relativos às operações de conversão de Cruzados Novos para Cruzeiros?
A instituição financeira deve comunicar ao Banco Central do Brasil, através do Sistema de Informações Banco Central - SISBACEN, os dados relativos às operações de conversão de Cruzados Novos para Cruzeiros, a partir de data a ser fixada pelo Banco Central.
Como deve ser feita a transferência de Cruzados Novos do mesmo cliente entre instituições?
A transferência de Cruzados Novos do mesmo cliente entre instituições deve ser efetuada através de reservas bancárias em Cruzados Novos em contrapartida com Banco Central - Depósitos da MP 168/90.
Qual é o procedimento para a correção monetária dos saldos em Cruzados Novos à ordem do Banco Central?
A correção monetária dos saldos em Cruzados Novos à ordem do Banco Central deve ser registrada debitando 'Ajustes de Programas de Estabilização Econômica' e creditando 'Valores à Ordem do Banco Central MP 168/90'.
O que estabelece a Circular N. 001624?
A Circular N. 001624 estabelece procedimentos contábeis com base na Medida Provisória Nº 168, de 15.03.90.
Qual é a finalidade da conta 'Banco Central - Reservas Compulsórias em Espécie'?
A conta 'Banco Central - Reservas Compulsórias em Espécie' destina-se unicamente à movimentação de valores em Cruzados Novos.
Como devem ser registrados os recebimentos de tributos federais em Cruzados Novos?
Os recebimentos de tributos federais em Cruzados Novos devem ser registrados em valores à ordem do Banco Central MP 168/90 e, posteriormente, convertidos em Cruzeiros para repasse ao Tesouro Nacional.
O que deve ser destacado nas demonstrações financeiras a serem publicadas?
Os títulos contábeis 'Banco Central - Depósitos da MP 168/90', código 1.4.2.05.00.4, e 'Valores à Ordem do Banco Central MP 168/90', códigos 1.8.6.99.00.1 e 4.9.7.99.00.4, devem ser destacados nas demonstrações financeiras a serem publicadas conforme a legislação em vigor.
Quando a Circular N. 001624 entrou em vigor?
A Circular N. 001624 entrou em vigor na data de sua publicação, em 26 de março de 1990.