Circular Nº 1.734

                         CIRCULAR N. 001734                          
                         ------------------                          

ÀS                                                                   
INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL                          

                              ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AS INS-
                              TITUIÇÕES FINANCEIRAS DIVULGAREM AO PÚ-
                              BLICO  OS VALORES REFERENTES À COBRANÇA
                              DE TARIFAS BANCÁRIAS.                  

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM SESSÃO DE 23.05.90, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO  ARTIGO
18, PARÁGRAFO 2º, DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, DECIDIU:             

                    ART. 1º. ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DE AS INS-
TITUIÇÕES  FINANCEIRAS AFIXAREM EM SUAS DEPENDÊNCIAS, COM DESTAQUE  E
EM LOCAL VISÍVEL AO PÚBLICO, QUADRO DEMONSTRATIVO DOS SERVIÇOS BANCÁ-
RIOS E RESPECTIVOS VALORES PELOS QUAIS COBRAM TARIFAS, EM DECORRÊNCIA
DO ITEM II DA RESOLUÇÃO Nº 1.568, DE 16.01.89.                       

                    PARÁGRAFO 1º. APENAS OS SERVIÇOS LISTADOS NO  RE-
FERIDO QUADRO PODERÃO SER COBRADOS.                                  

                    PARÁGRAFO 2º. DEVERÁ CONSTAR, DE FORMA CLARA,  NO
REFERIDO QUADRO, A INFORMAÇÃO DE QUE OS VALORES FORAM   ESTABELECIDOS
PELA PRÓPRIA INSTITUIÇÃO.                                            

                    ART.  2º. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR A PARTIR
DE 30.05.90.                                                         

                               BRASÍLIA (DF), 23 DE MAIO DE 1990     

                               GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA      
                               DIRETOR