COMUNICADO N. 002243
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AOS
ESTABELECIMENTOS BANCARIOS AUTORIZADOS A OPERAR EM CREDITO RURAL E
AGROINDUSTRIAL
DISPOE SOBRE A FISCALIZACAO DAS APLICA-
COES DOS RECURSOS DO CREDITO RURAL -
MCR 2.7
I - CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 10 DA LEI N.
4.829, DE 05.11.65, AS OPERACOES DE CREDITO RURAL, EM SUAS DIVERSAS
MODALIDADES, SUBORDINAM-SE A EXIGENCIA DE FISCALIZACAO POR PARTE DO
AGENTE FINANCIADOR, VISANDO A ASSEGURAR A CORRETA UTILIZACAO DOS RE-
CURSOS.
II - NO ENTANTO, TEM A FISCALIZACAO DESTE BANCO
CENTRAL OBSERVADO QUE UM ELEVADO NUMERO DESSES AGENTES NAO VEM DANDO
CUMPRIMENTO AQUELE MANDAMENTO LEGAL, O QUE SE TEM REVELADO POR DEFI-
CIENTE SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE, FATOR ESSE QUE PODE ES-
TIMULAR O DESVIRTUAMENTO DAS APLICACOES POR PARTE DE MUTUARIOS INES-
CRUPULOSOS.
III - ASSIM, E CONSIDERANDO QUE A ATUACAO DILIGENTE
DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS, NO PARTICULAR, AFIGURA-SE COMO INSTRU-
MENTO INDISPENSAVEL E CAPAZ DE COIBIR DESVIOS AOS OBJETIVOS DO CREDI-
TO RURAL, LEMBRAMOS A NECESSIDADE DO EFETIVO CUMPRIMENTO DA DETERMI-
NACAO LEGAL DE INICIO CITADA, SOB FIEL OBSERVANCIA DOS PRECEITOS ES-
TATUIDOS NO CAPITULO 2, SECAO 7, DO MANUAL DE CREDITO RURAL - MCR.
BRASILIA (DF), 04 DE DEZEMBRO DE 1990
DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO
ADILSON RODRIGUES FERREIRA
CHEFE