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Revogada
Norma
06/12/1990
#12737
Revogada
Norma
Circular Nº 1.856
Estabelece obrigatoriedade de inclusão no cadastro de emitentes de cheques sem fundos para instituições autorizadas pelo Banco Central.
Perguntas e respostas
O que é o Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF)?
O Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) é um registro mantido pelo Banco Central do Brasil que inclui os nomes de pessoas e instituições que emitiram cheques sem fundos.
Qual é o motivo 11 para devolução de cheques?
O motivo 11 para devolução de cheques é previsto no Artigo 6º do regulamento anexo à Resolução Nº 1.631, de 24 de agosto de 1989.
Quais resoluções são mencionadas na Circular Nº 001856?
A Circular Nº 001856 menciona as Resoluções Nº 1.631, de 24 de agosto de 1989, e Nº 1.682, de 31 de janeiro de 1990.
Qual foi a data da reunião da Diretoria do Banco Central do Brasil que decidiu sobre a Circular Nº 001856?
A reunião da Diretoria do Banco Central do Brasil ocorreu em 5 de dezembro de 1990.
Quando a Circular Nº 001856 entrou em vigor?
A Circular Nº 001856 entrou em vigor na data de sua publicação, em 6 de dezembro de 1990.
O que deve ser feito pelo banco sacado em caso de devolução de cheque pelo motivo 11?
O banco sacado deve dar imediato conhecimento da ocorrência à Diretoria de Fiscalização do Banco Central do Brasil.
Quem assinou a Circular Nº 001856?
A Circular Nº 001856 foi assinada por Gustavo Jorge Laboissière Loyola, Diretor do Banco Central do Brasil.
Qual é a obrigatoriedade mencionada no Art. 1º da Circular Nº 001856?
O Art. 1º da Circular Nº 001856 estabelece que, na ocorrência de devolução de cheque pelo motivo 11, é obrigatória a inclusão no CCF dos nomes da instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil e dos responsáveis pela emissão do cheque.
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