Resolução Nº 1.811

                        RESOLUCAO N. 001811                          
                        -------------------                          

                              ALTERA  AS ALÍQUOTAS DE IMPOSTO DE  EX-
                              PORTAÇÃO  DE  QUE TRATA A RESOLUÇÃO  Nº
                              1.011, DE 06.05.85.                    

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL,  EM SESSÃO DE 27.03.91, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 4º,
INCISOS  V  E XXXI, DA MENCIONADA LEI E NO ART. 3º DO DECRETO-LEI  Nº
1.578, DE 11.10.77,                                                  

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. REDUZIR  PARA  0%  (ZERO POR CENTO)  AS
ALÍQUOTAS  DO IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO CONSTANTES DOS ANEXOS A, B E C DA
RESOLUÇÃO Nº 1.011, DE 06.05.85, NA FORMA DAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

                    ART.  2º. ESTABELECER QUE  O DISPOSTO NO ART.  1º
SE  APLICA ÀS EXPORTAÇÕES DOS PRODUTOS DAS ESPÉCIES ALÍ  MENCIONADAS,
QUE  SE  REALIZAREM AO AMPARO DE GUIAS DE EXPORTAÇÃO,  OU  DOCUMENTOS
EQUIVALENTES,  EMITIDOS OU FORMALIZADOS PELO DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO
EXTERIOR (DECEX), A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA RESOLUÇÃO.    

                    ART.  3º. DETERMINAR QUE ESTA RESOLUÇÃO ENTRA  EM
VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.                                     

                    ART.  4º. REVOGAR AS  RESOLUÇÕES  NºS  1.463,  DE
11.02.88, E 1.743, DE 30.08.90.                                      

                             BRASÍLIA (DF), 27 DE MARÇO DE 1991      


                             IBRAHIM ERIS                            
                             PRESIDENTE