Resolução Nº 1.829

                        RESOLUCAO N. 001829                          
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                              ALTERA  O  LIMITE DE FINANCIAMENTO E  O
                              PARÂMETRO  DE CLASSIFICAÇÃO DE PEQUENAS
                              E  MÉDIAS EMPRESAS NO SEGMENTO  AGROIN-
                              DUSTRIAL DO PRODECER II.               

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 28.05.91, TENDO EM VISTA AS  DISPOSI-
ÇÕES  DO ART. 4º, INCISOS VI, IX E XVII, DA CITADA LEI E DO ART.  3º,
INCISO III, DA LEI Nº 8.177, DE 01.03.91,                            

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. OS FINANCIAMENTOS AO AMPARO DO SEGMENTO
AGROINDUSTRIAL  DO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO NIPO-BRASILEIRA PARA O  DE-
SENVOLVIMENTO   DOS   CERRADOS  (PRODECER II)  NÃO  PODEM  EXCEDER  A
CR$ 810.000.000,00 (OITOCENTOS E DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS), INCLUINDO
O  CAPITAL  DE GIRO INICIALMENTE REQUERIDO, QUE FICA LIMITADO  A  30%
(TRINTA POR CENTO) DO VALOR DOS INVESTIMENTOS FIXOS FINANCIADOS.     

                    ART.  2º. FICA ALTERADO  PARA  CR$ 575.000.000,00
(QUINHENTOS  E  SETENTA E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS) O PARÂMETRO  DE
CLASSIFICAÇÃO  DE PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS PREVISTO NO MCA 17-2-8 E
17-2-9-I.                                                            

                    ART.  3º. O BANCO CENTRAL DO  BRASIL FICA AUTORI-
ZADO  A  EXPEDIR AS NORMAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS À  EXECUÇÃO  DO
DISPOSTO NESTA RESOLUÇÃO, PODENDO, INCLUSIVE, REVER OS PARÂMETROS ES-
TABELECIDOS NOS ARTIGOS ANTERIORES.                                  

                    ART.  4º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA  EM  VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 28 DE MAIO DE 1991      


                              FRANCISCO ROBERTO ANDRÉ GROS           
                              PRESIDENTE