Circular Nº 2.019

                         CIRCULAR N. 002019                          
                         ------------------                          

                              COMUNICA A EXCLUSÃO DAS TARIFAS DE SER-
                              VIÇOS   DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS  DO
                              REGIME   DE  CONTROLE DE PREÇOS  - POR-
                              TARIA Nº 782, DE 15.08.91              

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM REUNIÃO REALIZADA EM 15.08.91, TENDO EM VISTA AS DISPOSI-
ÇÕES CONTIDAS NO ART. 1º DA PORTARIA Nº 782, DE 15.08.91, DO MINISTÉ-
RIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, DECIDIU:                    

                    ART. 1º. OS PREÇOS DAS TARIFAS REFERENTES À PRES-
TAÇÃO  DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE QUE TRATA O ITEM II
DA  RESOLUÇÃO Nº 1.568, DE 16.01.89, PASSAM, A PARTIR DE 02.09.91,  A
SER LIVREMENTE PACTUÁVEIS.                                           

                    ART. 2º. VEDAR A COBRANÇA DE QUALQUER REMUNERAÇÃO
PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E DE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS
DE  DEPÓSITO ESPECIAL REMUNERADO DE QUE TRATA A CIRCULAR Nº 2.001, DE
06.08.91.                                                            

                    ART.  3º. MANTER  A  OBRIGATORIEDADE DE AS INSTI-
TUIÇÕES  FINANCEIRAS AFIXAREM EM SUAS DEPENDÊNCIAS, COM DESTAQUE E EM
LUGAR VISÍVEL AO PÚBLICO, QUADRO DEMONSTRATIVO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS
E  RESPECTIVOS VALORES PELOS QUAIS COBRAM TARIFAS, EM DECORRÊNCIA  DO
ITEM II DA RESOLUÇÃO Nº 1.568, DE 16.01.89.                          

                    PARÁGRAFO  1º. APENAS  OS  SERVIÇOS  LISTADOS  NO
REFERIDO QUADRO PODERÃO SER COBRADOS.                                

                    PARÁGRAFO  2º. DEVERÁ CONSTAR, DE FORMA CLARA, NO
REFERIDO  QUADRO, A INFORMAÇÃO DE QUE OS VALORES FORAM  ESTABELECIDOS
PELA PRÓPRIA INSTITUIÇÃO.                                            

                    ART.  4º. ESTA CIRCULAR  ENTRA  EM  VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                    ART. 5º. FICAM REVOGADAS AS CIRCULARES NS. 1.734,
DE 23.05.90, E 1.896, DE 05.02.91.                                   

                              BRASÍLIA (DF), 15 DE AGOSTO DE 1991    


                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              DIRETOR