Circular Nº 2.037

                         CIRCULAR N. 002037                          
                         ------------------                          
                              ESTABELECE  PRAZO E  CONDIÇÕES  PARA  A
                              CELEBRAÇÃO  E LIQUIDAÇÃO  DE  OPERAÇÕES
                              DE  CÂMBIO RELATIVAS A EXPORTAÇÕES  FI-
                              NANCIADAS  COM RECURSOS PRÓPRIOS DO EX-
                              PORTADOR OU DE TERCEIROS.              

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM SESSÃO DE 12.09.91, COM BASE NO ITEM VIII DA RESOLUÇÃO Nº
1.549, DE 22.12.88 E NO ARTIGO 7º DA RESOLUÇÃO Nº 1.844, DE 31.07.91,
AMBAS DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, E TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES
DA  PORTARIA Nº 17, DE 03.09.91, DO DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO EXTERIOR
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, DECIDIU:          

                    ART.  1º. AS OPERAÇÕES DE CÂMBIO RELATIVAS A  EX-
PORTAÇÕES COM PRAZO DE PAGAMENTO IGUAL OU SUPERIOR A 180 (CENTO E OI-
TENTA) DIAS CONTADOS  DA DATA DO EMBARQUE, NA FORMA DA PORTARIA DECEX
Nº  17, DE 03.09.91, PODERÃO SER CELEBRADAS ATÉ A DATA DE  VENCIMENTO
DAS RESPECTIVAS PARCELAS DE PRINCIPAL E DE ENCARGOS, OU QUANDO DO RE-
CEBIMENTO DO CORRESPONDENTE VALOR EM MOEDA ESTRANGEIRA, O QUE PRIMEI-
RO OCORRER.                                                          
                    PARÁGRAFO  ÚNICO.  A CONTRATAÇÃO DE  CÂMBIO  PELO
VALOR  EM  MOEDA ESTRANGEIRA CORRESPONDENTE À PARTE  NÃO  FINANCIÁVEL
(PARCELA  À VISTA) DEVERÁ OCORRER NO PRAZO REGULAMENTAR  ESTABELECIDO
PARA A CONTRATAÇÃO DE CÂMBIO DE EXPORTAÇÃO EM GERAL.                 

                    ART.  2º. NOS FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS PELO  EX-
PORTADOR  DIRETAMENTE  AO IMPORTADOR NO EXTERIOR, COM  RECURSOS  PRÓ-
PRIOS,  OS ORIGINAIS DOS DOCUMENTOS DA EXPORTAÇÃO, INCLUSIVE OS TÍTU-
LOS  REPRESENTATIVOS DA OPERAÇÃO, RELATIVOS A PRINCIPAL E A ENCARGOS,
DEVERÃO  SER ENTREGUES A BANCO AUTORIZADO A OPERAR EM CÂMBIO DA LIVRE
ESCOLHA DO EXPORTADOR, ATÉ O 10º (DÉCIMO) DIA ÚTIL SEGUINTE AO DO EM-
BARQUE,  VEDADA A REMESSA DIRETA DE DOCUMENTOS AO EXTERIOR, PELO  EX-
PORTADOR.                                                            
                    PARÁGRAFO  ÚNICO.  CUMPRE AO  BANCO AUTORIZADO  A
OPERAR  EM CÂMBIO, TÃO LOGO RECEBA REFERIDOS DOCUMENTOS, INFORMAR  AO
SETOR  DE CONTROLE CAMBIAL DA PRAÇA O NÚMERO DA GUIA DE EXPORTAÇÃO  E
OS VALORES E VENCIMENTOS DAS CAMBIAIS DE PRINCIPAL E DE ENCARGOS.    

                    ART.  3º. OBSERVADO O DISPOSTO NA PORTARIA  DECEX
Nº 17, PODEM OS BANCOS AUTORIZADOS A OPERAR EM CÂMBIO CONCEDER FINAN-
CIAMENTOS:                                                           
                    I - AO EXPORTADOR, MEDIANTE:                     

     A - ADIANTAMENTO SOBRE O CÂMBIO CONTRATADO;                     

     B - DESCONTO OU VENDA DAS CAMBIAIS, EM LIQUIDAÇÃO DE CONTRATO DE
         CÂMBIO;                                                     

     C - ASSISTÊNCIA  FINANCEIRA, EM MOEDA NACIONAL, SEM DESCONTO  OU
         VENDA DAS CAMBIAIS E SEM CONTRATAÇÃO DE CÂMBIO.             

                   II  -  AO IMPORTADOR ESTRANGEIRO,  DIRETAMENTE  OU
ATRAVÉS  DE  INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO EXTERIOR, PARA  PAGAMENTO  À
VISTA AO EXPORTADOR BRASILEIRO, EM LIQUIDAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CÂMBIO. 

                    PARÁGRAFO  ÚNICO.  NA HIPÓTESE DA ALÍNEA  "B"  DO
ITEM I DESTE ARTIGO E ESTANDO A OPERAÇÃO AMPARADA EM CARTA DE CRÉDITO
QUE  NÃO ESTIPULE, OU QUE DISPENSE, A EMISSÃO DE CAMBIAIS, A LIQUIDA-
ÇÃO  DO CONTRATO DE CÂMBIO DAR-SE-Á PELA CESSÃO DOS DIREITOS SOBRE  A
CARTA DE CRÉDITO.                                                    

                    ART.  4º.  É DEVER DOS EXPORTADORES E DOS  BANCOS
AUTORIZADOS  A  OPERAR EM CÂMBIO OBTER GARANTIAS QUE  INEQUIVOCAMENTE
ASSEGUREM O TEMPESTIVO INGRESSO NO PAÍS DO VALOR EM MOEDA ESTRANGEIRA
DA EXPORTAÇÃO E DOS ENCARGOS INCIDENTES NO FINANCIAMENTO.            

                    ART. 5º. AS DISPOSIÇÕES DESTA CIRCULAR SE APLICAM
EXCLUSIVAMENTE  PARA  AS  GUIAS DE EXPORTAÇÃO EMITIDAS  A  PARTIR  DE
09.09.91, INCLUSIVE.                                                 

                   ART.  6º. O DEPARTAMENTO DE CÂMBIO BAIXARÁ AS NOR-
MAS  COMPLEMENTARES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DO DISPOSTO
NESTA CIRCULAR.                                                      
                    ART.  7º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      
                    ART.  8º.  FICAM REVOGADAS A CIRCULAR Nº 415 E  A
CARTA-CIRCULAR Nº 302, AMBAS DE 24.01.79.                            

                              BRASÍLIA (DF), 12 DE SETEMBRO DE 1991  

                              ARMINIO FRAGA NETO                     
                              DIRETOR