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Revogada
Norma
25/09/1991
#9184
Revogada
Norma
Circular Nº 2.044
Exclui certas operações de factoring e capital de giro do contingenciamento de crédito e estabelece regras para empresas de factoring e administradoras de cartão de crédito.
Perguntas e respostas
Quais operações foram excluídas do contingenciamento de crédito pela Circular Nº 2.044?
Foram excluídas do contingenciamento de crédito as operações de desconto de duplicatas realizadas com empresas de factoring, desde que os emitentes e sacados sejam pessoas jurídicas, e as operações de capital de giro a empresas administradoras de cartão de crédito.
O que as empresas de factoring devem apresentar às instituições financeiras?
As empresas de factoring devem apresentar às instituições financeiras uma declaração, sob as penas da lei, de que as duplicatas negociadas se enquadram na condição prevista no item I do Artigo 1º da Circular Nº 2.044.
O que é o contingenciamento de crédito mencionado na Circular Nº 2.017, de 15.08.91?
O contingenciamento de crédito refere-se a medidas regulatórias que limitam ou controlam a concessão de crédito por instituições financeiras, conforme estabelecido na Circular Nº 2.017, de 15.08.91.
Quando a Circular Nº 2.044 entrou em vigor?
A Circular Nº 2.044 entrou em vigor na data de sua publicação, em 25 de setembro de 1991.
As empresas administradoras de cartão de crédito podem conceder financiamento direto aos usuários?
Não, é vedado às empresas administradoras de cartão de crédito conceder financiamento direto aos usuários relativamente à parcela da fatura mensal não amortizada, pois essa é uma atividade privativa de instituições financeiras.
