Circular Nº 2.065

                         CIRCULAR N. 002065                          
                         ------------------                          

ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS                                          

                              ALTERA OS PRAZOS PREVISTOS PARA COMANDO
                              DE EXCLUSÃO DE NOMES DE CORRENTISTAS DO
                              CADASTRO  DE  EMITENTES DE CHEQUES  SEM
                              FUNDOS  EM DECORRÊNCIA DAS  DISPOSIÇÕES
                              DO  CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CON-
                              SUMIDOR                                

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 16.10.91, NO USO DA COMPETÊNCIA DELE-
GADA PELO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.682, DE 31.01.90, PELO ART. 16 DO
REGULAMENTO  ANEXO  À RESOLUÇÃO Nº 1.631, DE 24.08.89, COM A  REDAÇÃO
QUE  LHE FOI DADA PELA CITADA RESOLUÇÃO Nº 1.682/90, E TENDO EM VISTA
O  DISPOSTO  NA SEÇÃO VI, ART. 43, PARÁGRAFO 3º, DA LEI Nº 8.078,  DE
11.09.90 (CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR), DECIDIU:       

                    ART.  1º ALTERAR  PARA  5  (CINCO)  DIAS ÚTEIS  O
PRAZO  MÁXIMO PREVISTO NO ART. 16 DO REGULAMENTO ANEXO À RESOLUÇÃO Nº
1.631,  DE 24.08.89, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA RESOLUÇÃO Nº
1.682,  DE 31.01.90, PARA A CONSOLIDAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO, ÀS  INSTI-
TUIÇÕES  INSCRITAS NO SERVIÇO DE COMPENSAÇÃO DE CHEQUES E OUTROS  PA-
PÉIS, DAS INCLUSÕES E EXCLUSÕES DE OCORRÊNCIAS NO CADASTRO DE EMITEN-
TES DE CHEQUES SEM FUNDOS (CCF), PELO EXECUTANTE.                    

                    ART.  2º ALTERAR O ITEM 16 DA CIRCULAR Nº  1.528,
DE 24.08.89, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:             

"16.        O ESTABELECIMENTO SACADO NÃO PODERÁ DEIXAR DE EXAMINAR  E
COMANDAR  AO  SERVIÇO DE COMPENSAÇÃO DE CHEQUES E OUTROS  PAPÉIS,  NO
PRAZO  MÁXIMO DE 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS, CONTADOS DA DATA DA ENTREGA DO
PEDIDO  DO CLIENTE, A EXCLUSÃO DO NOME DO CORRENTISTA QUE COMPROVAR O
PAGAMENTO  DO CHEQUE QUE DEU ORIGEM À OCORRÊNCIA, NA FORMA DO  ARTIGO
ANTERIOR,  FICANDO, ENTRETANTO, A SEU CRITÉRIO MANTER OU NÃO A  CONTA
DE  DEPÓSITOS,  EM FACE DO QUE LHE FACULTA O ART. 4º  DO  REGULAMENTO
ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 1.631, DE 24.08.89."                            

                    ART.  3. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA  DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 17 DE OUTUBRO DE 1991   


GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA    LUIZ NELSON GUEDES DE CARVALHO   
DIRETOR                             DIRETOR