Circular Nº 2.066

                         CIRCULAR N. 002066                          
                         ------------------                          
AOS                                                                  
AGENTES FINANCEIROS INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO   

                         DISPÕE  SOBRE O RECEBIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES
                         AO  FUNDO DE GARANTIA DOS DEPÓSITOS E LETRAS
                         IMOBILIÁRIAS.                               

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM  SESSÃO REALIZADA EM  23.10.91, COM BASE NA RESOLUÇÃO  Nº
1.861, DE 28.08.91,  DECIDIU:                                        

                    ART.  1º.  AS CONTRIBUIÇÕES AO FUNDO DE  GARANTIA
DOS  DEPÓSITOS E LETRAS IMOBILIÁRIAS, DE QUE TRATA O ARTIGO 3º DA RE-
SOLUÇÃO  Nº  1.861, DE 28.08.91, SERÃO DEBITADAS  AUTOMATICAMENTE  NA
CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" NO DIA 10 (DEZ) DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VEN-
CIDO,  OU  PRIMEIRO DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE POSTERIOR, CASO O  DIA  10
(DEZ) NÃO SEJA ÚTIL.                                                 

                    PARÁGRAFO  1º. AS INSTITUIÇÕES NÃO DETENTORAS  DA
CONTA  "RESERVAS BANCÁRIAS" DEVEM FIRMAR CONVÊNIO COM BANCO  MÚLTIPLO
COM  CARTEIRA COMERCIAL, BANCO COMERCIAL OU CAIXA ECONÔMICA, A FIM DE
QUE O BANCO CENTRAL DO BRASIL POSSA REALIZAR O DÉBITO MENCIONADO NES-
TE ARTIGO, DEVENDO SER INFORMADA A INSTITUIÇÃO CONVENIADA AO DEPARTA-
MENTO  DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO - DEORF, DIVISÃO DO FUNDO
DE  GARANTIA  DOS DEPÓSITOS E LETRAS IMOBILIÁRIAS - DIFLI, ATÉ O  DIA
06.11.91.                                                            

                    PARÁGRAFO  2º.  O CONVÊNIO PREVISTO NO  PARÁGRAFO
ANTERIOR  NÃO  IMPLICA QUALQUER RESPONSABILIDADE DO TITULAR DA  CONTA
"RESERVAS  BANCÁRIAS" PERANTE O BANCO CENTRAL DO BRASIL, RESSALVADA A
HIPÓTESE  DE OS LANÇAMENTOS POR ELA TRANSITADOS NÃO SEREM  IMPUGNADOS
ATÉ O PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE AO EVENTO.                       

                    ART.  2º. A BASE DE CÁLCULO E AS RESPECTIVAS CON-
TRIBUIÇÕES  DEVEM  SER INFORMADAS ATRAVÉS  DA  TRANSAÇÃO  PESP500, DO
SISTEMA  DE INFORMAÇÕES DO BANCO CENTRAL -  SISBACEN, MEDIANTE  OPÇÃO
ESPECIFICAMENTE  CRIADA  PARA ESSA FINALIDADE, ATÉ O ÚLTIMO DIA  ÚTIL
IMEDIATAMENTE ANTERIOR À DATA DO VENCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO.         

                    PARÁGRAFO  ÚNICO  - A BASE DE CÁLCULO  MENCIONADA
NESTE  ARTIGO  DEVE  CORRESPONDER AOS SALDOS DE BALANCETE  DOS  ITENS
ABAIXO,  INTEGRANTES  DO PLANO DE CONTAS DAS INSTITUIÇÕES DO  SISTEMA
FINANCEIRO NACIONAL - COSIF:                                         

                      I - PARA AS ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRÉSTI-
MOS:                                                                 

     (+) 6.2.1.00.00-3 APE - RECURSOS DE ASSOCIADOS POUPADORES       
     (-) 6.2.1.95.00-1 APE - VALORES  À  ORDEM DO BANCO CENTRAL - LEI
                       Nº 8.024/90                                   
     (+) 4.3.2.00.00-1 RECURSOS DE LETRAS IMOBILIÁRIAS               

                     II  - PARA AS DEMAIS INSTITUIÇÕES:              

     (+) 4.1.2.00.00-3 DEPÓSITOS DE POUPANÇA                         
     (+) 4.3.2.00.00-1 RECURSOS DE LETRAS IMOBILIÁRIAS               

                    ART. 3º. APLICAM-SE  ÀS INFORMAÇÕES PRESTADAS FO-
RA DO PRAZO AS DISPOSIÇÕES DA CIRCULAR Nº 2.023, DE 22.08.91.        

                    ART.  4º.  EVENTUAIS DIFERENÇAS A MENOR  APURADAS
ENTRE O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO INFORMADA E O EVIDENCIADO EM BALANCETE,
INCLUÍDAS  A ATUALIZAÇÃO E MULTA DE QUE TRATA O PARÁGRAFO 2º DO  ART.
3º  DA RESOLUÇÃO Nº 1.861, DE 28.08.91, SERÃO LEVADAS AUTOMATICAMENTE
A  DÉBITO DA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" DA INSTITUIÇÃO OU DE SUA CON-
VENENTE.                                                             

                    ART.  5º. AS INSTITUIÇÕES QUE NÃO DISPÕEM DE CRE-
DENCIAMENTO JUNTO AO SISBACEN DEVEM PROVIDENCIÁ-LO NO DEPARTAMENTO DE
INFORMÁTICA (DEINF), DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, EM BRASÍLIA (DF), OU
NAS REPRESENTAÇÕES DAS DELEGACIAS REGIONAIS DESTE ÓRGÃO.             

                    ART.  6º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA  PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITO A PARTIR DOS DADOS INFORMADOS  COM
REFERÊNCIA À DATA-BASE DE 31.10.91.                                  

                    BRASÍLIA(DF), 24 DE OUTUBRO DE 1991              


                    GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA                 
                    DIRETOR