Circular Nº 2.076

                         CIRCULAR N. 002076                          
                         ------------------                          

                              FACULTA A CONSTITUIÇÃO DE FUNDOS MÚTUOS
                              DE RENDA FIXA COM APLICAÇÕES EM CÉDULAS
                              DE  CRÉDITO RURAL, INDUSTRIAL E  COMER-
                              CIAL.                                  

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM  SESSÃO REALIZADA EM 06.11.91, TENDO EM VISTA O  DISPOSTO
NOS  ARTS. 10, PARÁGRAFO 3º, 12, 15 E 25, PARÁGRAFO ÚNICO, DO REGULA-
MENTO  ANEXO  À RESOLUÇÃO Nº 1.286, DE 20.03.87, COM AS  MODIFICAÇÕES
INTRODUZIDAS  PELA  RESOLUÇÃO Nº 1.729, DE 10.07.90, E NO ART. 4º  DA
RESOLUÇÃO Nº 1.791, DE 26.02.91, DECIDIU:                            

                    ART.  1º.  FACULTAR A CONSTITUIÇÃO DE FUNDOS  MÚ-
TUOS  DE  RENDA FIXA NOS TERMOS DO REGULAMENTO ANEXO À  RESOLUÇÃO  Nº
1.286,  DE 20.03.87, E REGULAMENTAÇÃO POSTERIOR, CUJOS RECURSOS SERÃO
DESTINADOS À APLICAÇÃO EM:                                           

                    I - CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL, INDUSTRIAL E COMER-
CIAL;                                                                

                   II - TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS, OBSERVADO O MÁXIMO
DE 20% (VINTE POR CENTO).                                            

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. AOS TÍTULOS REFERIDOS NO ITEM I
DESTE ARTIGO NÃO SE APLICAM OS REQUISITOS DE DIVERSIFICAÇÃO ESTABELE-
CIDOS NO ART. 1º DA CIRCULAR Nº 1.946, DE 24.04.91, NEM O DISPOSTO NO
ART.  10, PARÁGRAFO 1º, DO REGULAMENTO ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 1.286, DE
20.03.87, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº
1.729, DE 10.07.90.                                                  

                    ART. 2º.  AS APLICAÇÕES NOS FUNDOS MÚTUOS DE REN-
DA FIXA DE QUE TRATA O ART. 1º ESTARÃO SUJEITAS, PARA EFEITO DO EXER-
CÍCIO DO DIREITO DE RESGATE PELO CONDÔMINO, A PRAZO DE CARÊNCIA FIXA-
DO  NO REGULAMENTO DO FUNDO, O QUAL NÃO PODERÁ SER INFERIOR A 1  (UM)
ANO, CONTADO DA DATA DE EMISSÃO DAS QUOTAS.                          

                    PARÁGRAFO 1º. A INSTITUIÇÃO ADMINISTRADORA PODERÁ
FIXAR  PRAZOS DE CARÊNCIA DIFERENCIADOS POR CONDÔMINO, DESDE QUE  OB-
SERVADO O PRAZO MÍNIMO ESTABELECIDO NESTE ARTIGO E EXPRESSAMENTE PRE-
VISTA  TAL  POSSIBILIDADE NO REGULAMENTO DO FUNDO, HIPÓTESE EM QUE  A
ESSE  NÃO SE APLICARÁ A EXIGÊNCIA DE IGUALDADE DE PRAZOS REFERIDA  NO
ART.  3º, PARÁGRAFO ÚNICO, DO REGULAMENTO ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 1.286,
DE 20.03.87.                                                         

                    PARÁGRAFO  2º.  ADMITIR-SE-Á A OCORRÊNCIA DE RES-
GATES DURANTE O PRAZO DE CARÊNCIA DE QUE TRATA ESTE ARTIGO, DESDE QUE
SEM QUALQUER RENDIMENTO.                                             

                    ART. 3º.  ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 7 DE NOVEMBRO DE 1991   


                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              DIRETOR