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Revogada
Norma
29/01/1992
#10710
Revogada
Norma
Perguntas e respostas
O que deve ser feito se os investimentos forem efetuados em uma moeda que não o Cruzeiro?
Os investimentos efetuados em moeda que não o Cruzeiro devem ser objeto de contratação de câmbio.
Onde devem ser liquidadas as operações de investimento segundo a Resolução nº 001901?
As operações realizadas devem ser liquidadas exclusivamente nos mercados financeiros dos países das partes envolvidas na operação.
Os investimentos realizados em Cruzeiros estão sujeitos a algum registro?
Sim, os investimentos realizados e/ou recebidos em Cruzeiros também estão sujeitos a registro no Banco Central do Brasil.
Em quais moedas podem ser efetuados os investimentos conforme a Resolução nº 001901?
Os investimentos podem ser efetuados em dólares dos Estados Unidos (US$), na moeda do país de origem do investimento ou na moeda do país receptor do investimento.
Quem pode realizar os investimentos mencionados na Resolução nº 001901?
Pessoas físicas ou jurídicas podem realizar os investimentos mencionados na Resolução nº 001901.
Quais são os requisitos para os investidores conforme a Resolução nº 001901?
Os investidores devem ter domicílio ou sede no país de origem do investimento.
O que permite a Resolução nº 001901 do Banco Central do Brasil?
A Resolução nº 001901 do Banco Central do Brasil faculta a realização de investimentos de capitais entre os países signatários do Tratado Mercosul, através das bolsas de valores.
Quais órgãos são responsáveis por adotar as medidas necessárias à execução da Resolução nº 001901?
O Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) são responsáveis por adotar as medidas necessárias à execução do disposto na Resolução nº 001901.
Quando a Resolução nº 001901 entrou em vigor?
A Resolução nº 001901 entrou em vigor na data de sua publicação, em 29 de janeiro de 1992.
Onde devem ser conduzidas as operações de câmbio relacionadas aos investimentos?
As operações de câmbio devem ser conduzidas no mercado de câmbio de taxas flutuantes, instituído pela Resolução nº 1.552, de 22.12.88.
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