Resolução Nº 1.901

                        RESOLUCAO N. 001901                          
                        -------------------                          


                              FACULTA  A REALIZAÇÃO DE  INVESTIMENTOS
                              DE CAPITAIS ENTRE OS PAÍSES SIGNATÁRIOS
                              DO TRATADO MERCOSUL, ATRAVÉS DAS BOLSAS
                              DE VALORES.                            

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 29.01.92, TENDO EM VISTA AS  DISPOSI-
ÇÕES  DO ART. 3º, DA LEI Nº 4.131, DE 03.09.62, ART. 4º, INCISOS V  E
XXXI, DA REFERIDA LEI Nº 4.595, ART. 3º DA LEI Nº 6.385, DE 07.12.76,
E DO DECRETO Nº 350, DE 21.11.91,                                    

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. ADMITIR A REALIZAÇÃO, POR PESSOAS FÍSI-
CAS OU JURÍDICAS, DE INVESTIMENTOS BRASILEIROS NOS PAÍSES SIGNATÁRIOS
DO TRATADO MERCOSUL E DE INVESTIMENTOS PROCEDENTES DAQUELES PAÍSES NO
BRASIL, MEDIANTE COMPRA E VENDA, NO MERCADO A VISTA, EM BOLSAS DE VA-
LORES,  DE AÇÕES E DE OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS EMITIDOS  EXCLUSIVA-
MENTE SOB A FORMA NOMINATIVA, OBSERVADO O SEGUINTE:                  

                    I - OS INVESTIDORES DEVERÃO TER DOMICÍLIO OU SEDE
NO PAÍS DE ORIGEM DO INVESTIMENTO;                                   

                   II  - AS OPERAÇÕES REALIZADAS SERÃO LIQUIDADAS EX-
CLUSIVAMENTE  NOS MERCADOS FINANCEIROS DOS PAÍSES DAS PARTES ENVOLVI-
DAS NA OPERAÇÃO.                                                     

                    ART.  2º. ESTABELECER QUE ESSES INVESTIMENTOS PO-
DERÃO SER EFETUADOS NAS SEGUINTES MOEDAS:                            

                    I - EM DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS (US$);         

                   II - NA MOEDA DO PAÍS DE ORIGEM DO INVESTIMENTO;  

                  III - NA MOEDA DO PAÍS RECEPTOR DO INVESTIMENTO.   

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. DEVERÃO SER OBJETO DE CONTRATA-
ÇÃO DE CÂMBIO OS INVESTIMENTOS EFETUADOS EM MOEDA QUE NÃO O CRUZEIRO.

                    ART.  3º. ESCLARECER QUE OS  INVESTIMENTOS REALI-
ZADOS  E/OU RECEBIDOS EM CRUZEIROS TAMBÉM ESTARÃO SUJEITOS A REGISTRO
NO BANCO CENTRAL DO BRASIL.                                          

                    ART.  4º. DETERMINAR QUE AS RESPECTIVAS OPERAÇÕES
DE  CÂMBIO SEJAM CONDUZIDAS NO MERCADO DE CÂMBIO DE TAXAS FLUTUANTES,
INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 1.552, DE 22.12.88.                     

                    ART.  5º. O BANCO CENTRAL DO  BRASIL E A COMISSÃO
DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM) ADOTARÃO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À EXECU-
ÇÃO DO DISPOSTO NESTA RESOLUÇÃO.                                     

                    ART.  6º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA  EM VIGOR  NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 29 DE JANEIRO DE 1992   


                              FRANCISCO ROBERTO ANDRÉ GROS           
                              PRESIDENTE