Resolução Nº 1.948

                        RESOLUCAO N. 001948                          
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                              ESTABELECE  LIMITE DE DIVERSIFICAÇÃO DE
                              RISCO  PARA AS SOCIEDADES CORRETORAS  E
                              DISTRIBUIDORAS DE TÍTULOS E VALORES MO-
                              BILIÁRIOS.                             

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL, EM SESSÃO REALIZADA EM 29.07.92, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ART.  4º, INCISO VIII, DA REFERIDA LEI E NOS ARTS. 9º E 10 DA LEI  Nº
4.728, DE 14.07.65,                                                  

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. ESTABELECER  EM  30% (TRINTA POR CENTO)
DO RESPECTIVO PATRIMÔNIO LÍQUIDO, AJUSTADO NA FORMA DA REGULAMENTAÇÃO
EM VIGOR, O LIMITE A SER OBSERVADO PELAS SOCIEDADES CORRETORAS DE TÍ-
TULOS  E VALORES MOBILIÁRIOS E SOCIEDADES DISTRIBUIDORAS DE TÍTULOS E
VALORES MOBILIÁRIOS NAS OPERAÇÕES DE SUBSCRIÇÃO PARA REVENDA E DE GA-
RANTIA  DE SUBSCRIÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS DE EMISSÃO DE UMA  ÚNICA
EMPRESA,  BEM ASSIM EM SUAS APLICAÇÕES EM TÍTULOS E VALORES  MOBILIÁ-
RIOS DE UM MESMO EMITENTE.                                           

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. O LIMITE  FIXADO  NESTE  ARTIGO
NÃO  SE APLICA AOS TÍTULOS DE EMISSÃO DO TESOURO NACIONAL OU DO BANCO
CENTRAL DO BRASIL.                                                   

                    ART.  2º. O DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS CONSUBSTAN-
CIADAS  NESTA RESOLUÇÃO SERÁ CONSIDERADO FALTA GRAVE, SEM PREJUÍZO DA
APLICAÇÃO, À SOCIEDADE E AOS SEUS ADMINISTRADORES, DAS DEMAIS SANÇÕES
PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO EM VIGOR.                   

                    ART.  3º. FICA  O BANCO CENTRAL DO BRASIL AUTORI-
ZADO  A  ADOTAR AS MEDIDAS E BAIXAR AS NORMAS JULGADAS NECESSÁRIAS  À
EXECUÇÃO DO DISPOSTO NESTA RESOLUÇÃO.                                

                    ART.  4º. ESTA  RESOLUÇÃO  ENTRA EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO, ADMITINDO-SE QUE EVENTUAIS EXCESSOS VERIFICADOS EM
DECORRÊNCIA DE SUAS DISPOSIÇÕES SEJAM ELIMINADOS ATÉ 31.12.92.       

                              BRASÍLIA (DF), 29 DE JULHO DE 1992     


                              FRANCISCO ROBERTO ANDRÉ GROS           
                              PRESIDENTE