Resolução Nº 1.971

                        RESOLUCAO N. 001971                          
                        -------------------                          

                              DISPÕE  SOBRE FIXAÇÃO DE PREÇO DE REFE-
                              RÊNCIA EM UREF PARA CAFÉ, COMPOSIÇÃO DE
                              DÍVIDAS  DE  CAFEICULTORES E  CONDIÇÕES
                              ESPECIAIS  PARA FINANCIAMENTO DA  SAFRA
                              DE CAFÉ 1992/1993.                     

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 30.09.92, TENDO EM VISTA AS  DISPOSI-
ÇÕES DO ART. 4º, INCISO VI, DA CITADA LEI, E DOS ARTS. 4º E 14 DA LEI
Nº 4.829, DE 05.11.65,                                               

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. FIXAR PREÇO DE REFERÊNCIA EQUIVALENTE A
340  UREF  PARA A SACA DE 60 KG DE CAFÉ BENEFICIADO, TIPO 6 PARA  ME-
LHOR, BEBIDA DURA.                                                   

                    ART.  2º. AS  DÍVIDAS  ORIUNDAS  DAS OPERAÇÕES DE
CUSTEIO E COMERCIALIZAÇÃO DE CAFÉ, REFERENTES ÀS SAFRAS AGRÍCOLAS AN-
TERIORES  À DE 1991/1992, FORMALIZADAS COM RECURSOS OBRIGATÓRIOS (MCR
6-2),  DEVEM  SER REPACTUADAS, AOS MESMOS ENCARGOS FINANCEIROS,  PARA
PAGAMENTO DA SEGUINTE FORMA:                                         

                    I  - 1/4  (UM  QUARTO)  DO  SALDO  DA  DÍVIDA  EM
31.10.94;                                                            

                   II  - 1/3  (UM  TERÇO)  DO   SALDO  DA  DÍVIDA  EM
31.10.95;                                                            

                  III - 1/2 (METADE) DO SALDO DA DÍVIDA EM 31.10.96; 

                   IV - O SALDO DA DÍVIDA EM 31.10.97;               

                    PARÁGRAFO 1º. OS  VENCIMENTOS PREVISTOS NESTE AR-
TIGO  SERÃO PRORROGADOS POR MAIS 1 (UM) ANO SE, ATÉ 31.10.94, O PREÇO
DE MERCADO DE CAFÉ NÃO ALCANÇAR SEU PREÇO DE REFERÊNCIA.             

                    PARÁGRAFO  2º. ADMITE-SE A SUBSTITUIÇÃO DE PENHOR
DE CAFÉ DADO EM GARANTIA POR TÍTULOS REPRESENTATIVOS DA VENDA DO PRO-
DUTO, VENCÍVEIS NO PRAZO MÁXIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS.               

                    ART.  3º. AS  DÍVIDAS  ORIUNDAS  DAS OPERAÇÕES DE
CUSTEIO  E  COMERCIALIZAÇÃO, REFERENTES À SAFRA  AGRÍCOLA  1991/1992,
FORMALIZADAS COM RECURSOS OBRIGATÓRIOS (MCR 6-2), DEVEM SER REPACTUA-
DAS,  AOS  MESMOS ENCARGOS FINANCEIROS, PARA VENCIMENTO EM  30.04.93,
PRORROGÁVEL PARA 30.12.93 SE ATÉ AQUELA DATA, COMPROVADA A MANUTENÇÃO
DO  ESTOQUE  EM PENHOR, O PREÇO DE MERCADO DO CAFÉ NÃO ATINGIR,  PELO
MENOS, 80% DE SEU PREÇO DE REFERÊNCIA.                               

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. ADMITE-SE A SUBSTITUIÇÃO DE PE-
NHOR DE CAFÉ DADO EM GARANTIA POR TÍTULOS REPRESENTATIVOS DA VENDA DO
PRODUTO, VENCÍVEIS NO PRAZO MÁXIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS.            

                    ART.  4º. ADMITIR   QUE  AS  OPERAÇÕES REALIZADAS
COM  RECURSOS  DE OUTRAS FONTES, DE ACORDO COM A AVALIAÇÃO DO  AGENTE
FINANCEIRO E A SEU CRITÉRIO, TENHAM TRATAMENTO SEMELHANTE AO DAS OPE-
RAÇÕES REALIZADAS COM RECURSOS OBRIGATÓRIOS (MCR 6-2), PARA REESCALO-
NAMENTO DE DÍVIDAS, EXCETO QUANTO AOS ENCARGOS FINANCEIROS, QUE DEVE-
RÃO OBEDECER AS REGRAS GERAIS DO CRÉDITO RURAL.                      

                    ART.  5º. ESTABELECER  AS SEGUINTES CONDIÇÕES ES-
PECIAIS  PARA OS FINANCIAMENTOS DESTINADOS À COMERCIALIZAÇÃO DE  CAFÉ
DA SAFRA 1991/1992, EXCETO COM RECURSOS OBRIGATÓRIOS (MCR 6-2):      

                    I  - BENEFICIÁRIOS:  PRODUTORES E SUAS COOPERATI-
VAS;                                                                 

                   II - VALORES FINANCIÁVEIS:                        

     A - 204 UREF  PARA O CAFÉ DO TIPO 6 PARA MELHOR, BEBIDA DURA;   

     B - 168  UREF, PARA O  TIPO 6  PARA MELHOR, BEBIDA LIVRE DE RIO-
         ZONA;                                                       

     C - 150 UREF, PARA O TIPO 7 PARA MELHOR, BEBIDA RIO-ZONA; E     

     D - 132  UREF PARA  "CONILLON", TIPO 7 PARA MELHOR, COM MENOS DE
         10% DE BROCA;                                               

                  III  - VENCIMENTO:  30.04.93, PRORROGÁVEL AUTOMATI-
CAMENTE PARA 31.12.93 SE, ATÉ AQUELA DATA, O PREÇO DE MERCADO DO CAFÉ
NÃO ATINGIR PELO MENOS 80% DE SEU PREÇO DE REFERÊNCIA;               

                   IV - FORMALIZAÇÃO: ATÉ 31.12.92;                  

                    V  - GARANTIA: PENHOR DO CAFÉ, ADMITIDA A SUBSTI-
TUIÇÃO  POR TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE SUA VENDA, COM PRAZO MÁXIMO DE
60 (SESSENTA) DIAS.                                                  

                    ART.  6º. ESTABELECER  AS SEGUINTES CONDIÇÕES ES-
PECIAIS  PARA OS FINANCIAMENTOS DE CUSTEIO DE CAFÉ PARA A SAFRA AGRÍ-
COLA 1992/1993, EXCETO COM RECURSOS OBRIGATÓRIOS (MCR 6-2):          

                    I  - BENEFICIÁRIOS:  PRODUTORES E SUAS COOPERATI-
VAS  QUE APRESENTEM CONDIÇÕES E SE COMPROMETAM A UTILIZAR  TECNOLOGIA
ADEQUADA A UMA PRODUTIVIDADE MÍNIMA DE 20 (VINTE) SACAS DE CAFÉ BENE-
FICIADO  POR HECTARE E A ADOTAR PRÁTICAS QUE PROPICIEM A MELHORIA  DA
QUALIDADE DO PRODUTO;                                                

                   II  - VALOR DO FINANCIAMENTO: ATÉ 100% DO ORÇAMEN-
TO;                                                                  
                  III  - VENCIMENTO: 31.10.93,  QUANDO A OPERAÇÃO PO-
DERÁ  SER TRANSFORMADA AUTOMATICAMENTE EM CRÉDITO DE COMERCIALIZAÇÃO,
COM  PRAZO DE MAIS 6 (SEIS) MESES, MEDIANTE A VINCULAÇÃO DO CAFÉ  CO-
LHIDO,  TOMANDO-SE POR BASE O VALOR FINANCIÁVEL DE QUE TRATA O INCISO
II DO ART. 5º DESTA RESOLUÇÃO;                                       

                   IV - FORMALIZAÇÃO: ATÉ 28.02.93.                  

                    ART.  7º. ESTABELECER  AS SEGUINTES CONDIÇÕES ES-
PECIAIS  PARA FINANCIAMENTOS DESTINADOS AO REVIGORAMENTO DE CAFEZAIS,
SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NA CIRCULAR Nº 2.213, DE 07.08.92:          

                    I  - BENEFICIÁRIOS: PRODUTORES  E SUAS COOPERATI-
VAS;                                                                 

                   II  - ITENS FINANCIÁVEIS: ATÉ  80% DOS INVESTIMEN-
TOS  ESPECIFICAMENTE DESTINADOS À MELHORIA DOS PADRÕES DE QUALIDADE E
PRODUTIVIDADE  DA LAVOURA CAFEEIRA, COMO RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO
SOLO,  PODAS,  RECEPAS, DECOTES E ADENSAMENTO DAS  PLANTAS,  CONFORME
PROJETO TÉCNICO;                                                     

                  III  - VENCIMENTO: ATÉ  5  (CINCO) ANOS, INCLUÍDO 1
(UM) ANO DE CARÊNCIA;                                                

                   IV - FORMALIZAÇÃO: ATÉ 28.02.93.                  

                    ART.  8º. ESTABELECER  AS SEGUINTES CONDIÇÕES ES-
PECIAIS  PARA FINANCIAMENTOS DESTINADOS À CAPITALIZAÇÃO DE COOPERATI-
VAS DE CAFEICULTORES, NA MODALIDADE DE INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS PARTES
(MCR 5-3), EXCETO COM RECURSOS OBRIGATÓRIOS (MCR 6-2):               

                    I  - VENCIMENTO: 5 ANOS,  INCLUÍDOS 2 ANOS DE CA-
RÊNCIA;                                                              

                   II - FORMALIZAÇÃO: ATÉ 31.12.92.                  

                    ART.  9º. RECOMENDAR  ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
SEJA DADA PREFERÊNCIA À CONCESSÃO DE CRÉDITOS PARA O CUSTEIO DAS CUL-
TURAS  PRIORITÁRIAS  DE QUE TRATA O ART. 5º DA CIRCULAR Nº 2.213,  DE
07.08.92, AOS CAFEICULTORES QUE SE DISPUSEREM A PROMOVER A SUBSTITUI-
ÇÃO DE LAVOURAS DE CAFÉ IMPRODUTIVAS OU COM BAIXA PRODUTIVIDADE.     

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. O  LIMITE  DO  FINANCIAMENTO DE
QUE TRATA ESTE ARTIGO É DE 100% DO VALOR BÁSICO DE CUSTEIO, ORÇAMENTO
PRÓPRIO OU PROJETO TÉCNICO.                                          

                    ART.  10. AS  PRORROGAÇÕES FORMALIZADAS AO AMPARO
DA RESOLUÇÃO Nº 1.941, DE 14.07.92, DEVEM SER REVISTAS E AJUSTADAS ÀS
CONDIÇÕES ORA ESTABELECIDAS.                                         

                    ART.  11. FICA  A SECRETARIA NACIONAL DE ECONOMIA
AUTORIZADA A ADOTAR JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. AS PROVIDÊNCIAS NE-
CESSÁRIAS À EXECUÇÃO DAS MEDIDAS PREVISTAS NESTA RESOLUÇÃO NO TOCANTE
À  APLICAÇÃO  DOS  RECURSOS DO FUNDO DE DEFESA DA  ECONOMIA  CAFEEIRA
(FUNCAFE).                                                           
                    ART.  12. ESTA  RESOLUÇÃO  ENTRA EM VIGOR NA DATA
DE  SUA  PUBLICAÇÃO,  FICANDO  REVOGADA  A  RESOLUÇÃO  Nº  1.941,  DE
14.07.92.                                                            
                              BRASÍLIA (DF), 14 DE OUTUBRO DE 1992   


                              FRANCISCO ROBERTO ANDRÉ GROS           
                              PRESIDENTE