Revogada Norma
13/02/1996
#10252

Carta Circular Nº 2.615

Altera a data-limite para envio de informações sobre modalidades de recolhimento compulsório e encaixe obrigatório.

                      CARTA-CIRCULAR N. 002615                       
                      ------------------------                       


                              Altera  a data-limite de prestacao  das
                              informacoes  sobre diversas modalidades
                              de   recolhimento   compulsorio/encaixe
                              obrigatorio.                           



               As  informacoes  relativas ao  recolhimento  compulso-
rio/encaixe obrigatorio de que tratam os normativos abaixo relaciona-
dos,  referentes a cada periodo de calculo, poderao ser  encaminhadas
ao  Banco Central do Brasil ate o dia util imediatamente anterior  ao
de ajuste da posicao respectiva:                                     

               a)  Circular n. 2.476, de 08.09.94,  e  normas comple-
mentares  - recursos de  depositos e de garantias realizadas (Demons-
trativo anexo a Carta-Circular n. 2.510, de 16.11.94);               

               b)  Circular n. 2.511, de 02.12.94,  e  normas comple-
mentares  - operacoes ativas e passivas (Demonstrativo anexo a Carta-
Circular n. 2.530, de 31.01.95);                                     

               c)  Circular n. 2.563,  de  27.04.95  -  concessao  de
aval,  fianca ou outras garantias (Demonstrativo anexo a Carta-Circu-
lar n. 2.542, de 05.05.95);                                          

               d)  Circular n. 2.580, de 07.06.95,  e  normas comple-
mentares  - depositos a prazo, recursos de aceites cambiais,  cedulas
pignoraticias  de debentures e titulos de emissao propria (SISBACEN -
Transacao PRES545) e                                                 

               e) Circular  n. 2.586, de 30.06.95 - depositos a prazo
de reaplicacao automatica (SISBACEN - Transacao PRES535).            

2.             Esta  Carta-Circular entra em vigor na data de sua pu-
blicacao.                                                            

                    Brasilia, 13 de fevereiro de 1996                


                    Luis Gustavo da Matta Machado                    
                    Chefe