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Revogada
Norma
20/06/1996
#14611
Revogada
Norma
Circular Nº 2.697
Altera os encargos financeiros da Linha Especial de Assistência Financeira do PROER.
Perguntas e respostas
Quais são os encargos financeiros estabelecidos pela Circular n. 002697 para os primeiros 12 meses da operação?
Nos primeiros 12 meses da operação, os encargos financeiros são de 2% ao ano, capitalizados diariamente e exigíveis trimestralmente, equivalentes às Taxas Básicas do Banco Central (TBC).
Como são calculados os encargos financeiros a partir do 13º mês até o 24º mês da operação?
Do 13º ao 24º mês, os encargos financeiros são de 2,5% ao ano, capitalizados diariamente e exigíveis trimestralmente, equivalentes às Taxas Básicas do Banco Central (TBC).
Quem assinou a Circular n. 002697?
A Circular n. 002697 foi assinada por Francisco Lafaiete de Pádua Lopes, Diretor do Banco Central do Brasil.
Quando a Circular n. 002697 entra em vigor?
A Circular n. 002697 entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeito para as operações realizadas ou repactuações firmadas a partir de 01.07.96, inclusive.
Qual é a taxa de encargos financeiros a partir do 49º mês da operação?
A partir do 49º mês, a taxa de encargos financeiros é de 5% ao ano, capitalizados diariamente e exigíveis trimestralmente, equivalentes às Taxas Básicas do Banco Central (TBC).
Qual é a taxa de encargos financeiros para o período do 25º ao 36º mês da operação?
Do 25º ao 36º mês, a taxa de encargos financeiros é de 3% ao ano, capitalizados diariamente e exigíveis trimestralmente, equivalentes às Taxas Básicas do Banco Central (TBC).
Quais são os encargos financeiros para o período do 37º ao 48º mês da operação?
Do 37º ao 48º mês, os encargos financeiros são de 4% ao ano, capitalizados diariamente e exigíveis trimestralmente, equivalentes às Taxas Básicas do Banco Central (TBC).
Qual é a base legal para a decisão da Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil na Circular n. 002697?
A base legal para a decisão é o disposto no art. 4º da Resolução nº 2.208, de 03.11.95.
O que é a Circular n. 002697?
A Circular n. 002697 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil que altera os encargos financeiros da Linha Especial de Assistência Financeira do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (PROER).
