Vigente Comunicado
09/08/1996
#10203

COMUNICADO N. 005243

Comunica o arquivamento do inquérito da INVESTCORP DTVM LTDA e mantém indisponibilidade de bens de ex-administrador do BANCO INVESTCORP S.A.

                        COMUNICADO N. 005243                         
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                                Comunica,  as Instituicoes Financei- 
                                ras  e Bolsas de Valores, o arquiva- 
                                mento  do  Inquerito  da  INVESTCORP 
                                DTVM LTDA.                           



                       Reportando-nos  ao  Comunicado  n.  004909, de
05.12.95,  comunicamos,  relativamente  a INVESTCORP DISTRIBUIDORA DE
TITULOS  E VALORES MOBILIARIOS LTDA. (CGC n. 73.731.598/0001-62), com
sede no Rio de Janeiro (RJ), que:                                    

                       I    - com base no art. 44 da Lei n. 6.024, de
13.03.74, e conforme Ato PRESI N. 558, de 06.08.96, publicado no Dia-
rio Oficial da Uniao de 07.08.96, foi arquivado o inquerito procedido
em  virtude  do  regime de liquidacao extrajudicial a que se encontra
submetida a empresa;                                                 

                       II - nao obstante o arquivamento do inquerito,
permanecem indisponiveis os bens do Sr. Carlos Ernanny Chagas de Mel-
lo e Silva, por forca do art. 36 da referida lei, em face de sua con-
dicao  de ex-administrador do BANCO INVESTCORP S.A., tambem submetido
a regime de liquidacao extrajudicial.                                

                              Brasilia (DF), 09 de agosto de 1996.   

                              DEPARTAMENTO  DE CONTROLE DE PROCESSOS 
                              ADMINISTRATIVOS E DE REGIMES ESPECIAIS 



                              Renato Sobrosa Cordeiro                
                              Chefe, em exercicio                    





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Perguntas e respostas

O que foi comunicado no Comunicado N. 005243?
O Comunicado N. 005243 informou o arquivamento do inquérito da INVESTCORP DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA., com base no art. 44 da Lei n. 6.024, de 13.03.74, conforme Ato PRESI N. 558, de 06.08.96.
Os bens de Carlos Ernanny Chagas de Mello e Silva foram liberados após o arquivamento do inquérito?
Não, os bens de Carlos Ernanny Chagas de Mello e Silva permaneceram indisponíveis, conforme o art. 36 da Lei n. 6.024, de 13.03.74, devido à sua condição de ex-administrador do BANCO INVESTCORP S.A., também submetido a regime de liquidação extrajudicial.
Quem assinou o Comunicado N. 005243?
O Comunicado N. 005243 foi assinado por Renato Sobrosa Cordeiro, Chefe em exercício do Departamento de Controle de Processos Administrativos e de Regimes Especiais.
Qual foi a base legal para o arquivamento do inquérito da INVESTCORP DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.?
O arquivamento do inquérito foi baseado no art. 44 da Lei n. 6.024, de 13.03.74.
Qual é o número do CGC da INVESTCORP DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.?
O número do CGC da INVESTCORP DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. é 73.731.598/0001-62.
Qual ato oficial determinou o arquivamento do inquérito da INVESTCORP DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.?
O arquivamento do inquérito foi determinado pelo Ato PRESI N. 558, de 06.08.96, publicado no Diário Oficial da União de 07.08.96.
Onde está localizada a sede da INVESTCORP DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.?
A sede da INVESTCORP DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. está localizada no Rio de Janeiro (RJ).