Resolução Nº 2.325

                        RESOLUCAO N. 002325                          
                        -------------------                          


                              Altera  e consolida as normas relativas
                              à  prestação de garantias por parte das
                              instituições financeiras.              

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº  4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL, em sessão realizada em 30.10.96, com base no art. 4º, inciso VI,
da  referida  Lei  e  no art. 29, parágrafo 1º da Lei  nº  4.728,  de
14.07.65,                                                            

R E S O L V E U:                                                     

               Art. 1º  Facultar a  prestação  de garantias por parte
dos bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos de investimento, ban-
cos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, fi-
nanciamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, compa-
nhias hipotecárias e cooperativas de crédito.                        

               Parágrafo  único. O  aceite  em títulos cambiários por
parte  das instituições mencionadas neste artigo continua limitado às
situações expressamente permitidas nas normas legais e regulamentares
vigentes.                                                            

               Art.  2º  Aplicam-se  à prestação de garantias as mes-
mas vedações legais e regulamentares impostas às instituições referi-
das no artigo anterior para a concessão de empréstimos, adiantamentos
e financiamentos.                                                    

               Art.  3º  Fica  o Banco Central do Brasil autorizado a
baixar  as normas e adotar as medidas julgadas necessárias à execução
do disposto nesta Resolução.                                         

               Art.  4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

               Art.  5º  Ficam  revogados os itens XIV, alínea "e", e
XXXVI,  da Resolução nº 18, de 18.02.66, XIII da Resolução nº 45,  de
30.12.66,  os  arts. 15, inciso I, 23, inciso II e 25 do  Regulamento
anexo  à  Resolução  nº 394, de 03.11.76, as Resoluções nºs  551,  de
21.06.79,  724, de 20.01.82, 1.054, de 30.10.85, o art. 25 do Regula-
mento  anexo  à Resolução nº 1.914, de 11.03.92, e as Circulares  nºs
29,  de  28.03.66,  42,  de 16.06.66, 188, de  01.09.72,  e  968,  de
31.10.85, e a Carta-Circular nº 1.472, de 16.09.86.                  

                              Brasília, 30 de outubro de 1996        


                              Gustavo Jorge Laboissière Loyola       
                              Presidente