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Revogada
Norma
24/04/1997
#23879
Revogada
Norma
Resolução Nº 2.375
Altera regras sobre credenciamento de agentes fiduciários em operações de crédito imobiliário com garantia hipotecária.
Perguntas e respostas
O que é a Resolução nº 2375?
A Resolução nº 2375 altera a redação do artigo 2º da Resolução nº 1764, de 31 de outubro de 1990, e estabelece outras providências relacionadas a agentes fiduciários em operações de crédito imobiliário com garantia hipotecária.
Quando a Resolução nº 2375 entra em vigor?
A Resolução nº 2375 entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 24 de abril de 1997.
Quais instituições podem ser credenciadas como agentes fiduciários em operações de crédito imobiliário com garantia hipotecária?
Podem ser credenciados como agentes fiduciários os bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, associações de poupança e empréstimo e companhias hipotecárias.
Qual é a base legal para a atuação do Conselho Monetário Nacional na Resolução nº 2375?
A atuação do Conselho Monetário Nacional na Resolução nº 2375 é baseada no artigo 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no artigo 30, inciso II, do Decreto-lei nº 70, de 21 de novembro de 1966, e no artigo 7º do Decreto-lei nº 2.291, de 21 de novembro de 1986.
Qual é a função do Banco Central do Brasil segundo a Resolução nº 2375?
O Banco Central do Brasil é responsável por credenciar agentes fiduciários em operações de crédito imobiliário com garantia hipotecária, conforme o artigo 30 do Decreto-lei nº 70, de 21 de novembro de 1966.
Qual é a data de publicação da Resolução nº 2375?
A Resolução nº 2375 foi publicada em 24 de abril de 1997.
