Vigente Comunicado
05/05/1997
#40099

COMUNICADO N. 005620

Comunica medida judicial de arresto de bens de ex-administrador de distribuidora de títulos e valores mobiliários.

                        COMUNICADO N. 005620                         
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                                  Transmite  as  Instituicoes Finan- 
                                  ceiras e Bolsas de Valores solici- 
                                  tacao de autoridade judiciaria.    



                        Para  conhecimento  e  adocao de providencias
cabiveis,  transmitimos teor do Oficio n. 645/97, de 03.04.97, do MM.
Juiz  de  Direito da 3a Vara de Falencias e Concordatas da Comarca da
Capital do Estado do Rio de Janeiro:                                 

" JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DE FALENCIAS E CONCORDATAS DA    
  COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO                     
  RUA DOM MANUEL N. 29 - 4o ANDAR.                                   

  Oficio n. 645/97                         Rio, 03 de abril de 1997. 
  Ref. Proc. n. 10038                                                


                        Senhor Presidente                            


                        Atendendo  ao  requerido nos autos do arresto
formulado  pelo MINISTERIO PUBLICO em face de VM DISTRIBUIDORA DE TI-
TULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA., comunico a V.Sa que, por este Jui-
zo  foi  deferida a liminar, concedendo o arresto de todos os bens do
ex-administrador  da  firma  Re  nos autos acima, Sr. JANIO XAVIER DE
BRITO, brasileiro, casado, carteira de identidade n. 7.119.068/SSP/SP
e  CPF n. 698.531.858/0001-49, residente e domiciliado na Av. Sernam-
betiba  n.  3.712 apt. 401 - Barra da Tijuca, solicitando as necessa-
rias  providencias no sentido de comunicar a presente medida aos ban-
cos, distribuidoras e corretoras de titulos para que procedam ao blo-
queio das contas e titulos eventualmente encontrados e comunicando de
imediato a este Juizo da sua existencia.                             

                        Atenciosas Saudacoes                         

                        CARLOS EDUARDO BOUCADA TASSARA               
                               Juiz de Direito"                      


                            Brasilia (DF), 05 de maio de 1997.       

                            DEPARTAMENTO  DE CONTROLE DE PROCESSOS   
                            ADMINISTRATIVOS E DE REGIMES ESPECIAIS   



                            Renato Sobrosa Cordeiro                  
                            Chefe, em exercicio                      


Material consultado em okai.com.br.

Perguntas e respostas

Quem assina o Comunicado n. 005620?
O Comunicado n. 005620 é assinado por Renato Sobrosa Cordeiro, Chefe em exercício do Departamento de Controle de Processos Administrativos e de Regimes Especiais.
Qual é a referência do processo mencionada no Ofício n. 645/97?
A referência do processo mencionada no Ofício n. 645/97 é Proc. n. 10038.
Qual é o teor do Ofício n. 645/97?
O Ofício n. 645/97, datado de 03 de abril de 1997, do Juízo de Direito da 3ª Vara de Falências e Concordatas da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, informa sobre a concessão de uma liminar que determina o arresto de todos os bens do ex-administrador da VM Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., Sr. Jânio Xavier de Brito, e solicita que bancos, distribuidoras e corretoras de títulos procedam ao bloqueio das contas e títulos eventualmente encontrados.
O que é o Comunicado n. 005620?
O Comunicado n. 005620 é uma comunicação oficial transmitida às instituições financeiras e bolsas de valores, solicitando a adoção de providências cabíveis em relação a uma solicitação de autoridade judiciária.
Quem é o ex-administrador mencionado no Ofício n. 645/97?
O ex-administrador mencionado no Ofício n. 645/97 é o Sr. Jânio Xavier de Brito, brasileiro, casado, com carteira de identidade n. 7.119.068/SSP/SP e CPF n. 698.531.858/0001-49, residente na Av. Sernambetiba n. 3.712 apt. 401 - Barra da Tijuca.
Qual foi a decisão judicial comunicada no Ofício n. 645/97?
A decisão judicial comunicada no Ofício n. 645/97 foi a concessão de uma liminar que determina o arresto de todos os bens do ex-administrador da VM Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., Sr. Jânio Xavier de Brito.
Quais providências foram solicitadas às instituições financeiras e bolsas de valores?
As instituições financeiras e bolsas de valores foram solicitadas a proceder ao bloqueio das contas e títulos eventualmente encontrados em nome do Sr. Jânio Xavier de Brito e a comunicar imediatamente a existência desses bens ao Juízo da 3ª Vara de Falências e Concordatas da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.
Qual é a data do Comunicado n. 005620?
A data do Comunicado n. 005620 é 05 de maio de 1997.