O Banco Central do Brasil, por meio do Diretor responsável pelos Assuntos de Fiscalização, decidiu arquivar o inquérito conduzido na empresa Banco Porto Seguro S.A. (CNPJ: 62.153.721/0001-99), que se encontra em liquidação extrajudicial. A decisão foi tomada com base nas conclusões dos relatórios e pareceres avaliados.
A ação foi fundamentada no artigo 44 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, e na Portaria nº 271, de 21 de agosto de 1996.
Data da decisão: 3 de abril de 1998.
